18/05/2025 00:07

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:54

Expedição de intimação.
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO MARCOS GALVANINI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:45

Publicado Sentença em 22/02/2024.
23/02/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:49

Expedição de sentença.
15/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 23:49

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8050391-96.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Marcos Galvanini Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487) Reu: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8050391-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOAO MARCOS GALVANINI Advogado(s) do reclamante: MARCIO MEDEIROS BASTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA MF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOAO MARCOS GALVANINI, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, §1º, do CPC/15 que “o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça”.

A tutela de urgência foi deferida à parte autora conforme decisão interlocutória de ID. 382547786 dos autos.

Apesar de proferida decisão interlocutória cominando multa diária em desfavor do Ente Público réu, não houve o cumprimento da obrigação de fazer ali estipulada, conforme sustenta a parte autora na petição juntada sob ID. 383704112.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o imediato cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que ora se majora para R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), em benefício da parte autora.

Adverte-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, §6º, do CPC/15.

Em homenagem aos princípios de celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial/ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 27 de abril de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
30/01/2024 18:48

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento
29/07/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 29/05/2023 23:59.
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 05:46

Publicado Intimação em 04/05/2023.
24/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 25/05/2023 23:59.
16/06/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 18:58

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:27

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:17

Juntada de Certidão
22/04/2023 04:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2023 18:47

Desentranhado o documento
21/04/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
21/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
21/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 10:39

Outras Decisões
21/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/04/2023 01:48

Juntada de ato ordinatório
21/04/2023 01:42

Desentranhado o documento
21/04/2023 01:42

Cancelada a movimentação processual
21/04/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 01:26

Outras Decisões
21/04/2023 00:26

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/04/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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