12/01/2025 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
16/09/2024 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
16/09/2024 11:28

Baixa Definitiva
16/09/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:41

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:02

Expedição de intimação.
24/04/2024 17:11

Expedição de intimação.
24/04/2024 17:10

Juntada de RPV
01/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:13

Publicado Intimação em 21/02/2024.
27/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 12:49

Expedição de intimação.
06/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8127354-53.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Olgahy Da Silva Soares Santos Advogado: Roberta Quiarelle Barbosa Meira (OAB:BA38711) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8127354-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS registrado(a) civilmente como OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS Advogado(s) do reclamante: ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 19 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
31/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:48

Expedição de decisão.
30/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:04

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
15/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento
05/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
29/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
17/11/2023 16:25

Expedição de decisão.
17/11/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2023 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:57

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:28

Publicado Sentença em 21/06/2023.
26/06/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 08:50

Expedição de sentença.
20/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 17:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
14/04/2023 17:43

Conclusos para julgamento
26/08/2022 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 03:39

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 08:50

Publicado Despacho em 21/07/2022.
04/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
20/07/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:53

Conclusos para decisão
20/11/2021 04:33

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 17/08/2021 23:59.
20/11/2021 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.
19/11/2021 03:08

Publicado Decisão em 29/07/2021.
19/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
28/10/2021 21:22

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 30/08/2021 23:59.
25/10/2021 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
29/09/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 26/08/2021, Beneficiário: OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS, CPF: *82.***.*13-53
25/08/2021 11:58

Juntada de Alvará
24/08/2021 21:42

Publicado Intimação em 20/08/2021.
24/08/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 24/08/2021
22/08/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 12:30

Expedição de decisão.
28/07/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 16:10

Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 04:43

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 01/02/2021 23:59.
30/06/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
29/06/2021 07:39

Decorrido prazo de ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA em 28/06/2021 23:59.
18/06/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 20:22

Mandado devolvido Positivamente
08/06/2021 17:33

Expedição de intimação.
08/06/2021 17:33

Expedição de Mandado.
08/06/2021 17:33

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:31

Expedição de despacho.
08/06/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2021 10:43

Conclusos para julgamento
08/06/2021 10:42

Expedição de despacho.
08/06/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 05:20

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:32

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 01:42

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/05/2021 23:59.
11/05/2021 11:58

Publicado Despacho em 07/05/2021.
11/05/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 22:12

Expedição de despacho.
05/05/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 03:30

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 12:01

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:20

Publicado Sentença em 12/04/2021.
13/04/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 00:42

Expedição de sentença.
09/04/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 00:46

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 22:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 17:29

Conclusos para despacho
19/03/2021 04:05

Publicado Despacho em 17/03/2021.
19/03/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2021 03:25

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 01/03/2021 23:59.
10/03/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021 14:57

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 08:26

Publicado Despacho em 15/02/2021.
17/02/2021 06:34

Publicado Decisão em 15/02/2021.
12/02/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 15:16

Expedição de decisão via Sistema.
12/02/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:20

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:32

Decorrido prazo de OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
21/12/2020 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.
18/12/2020 20:27

Juntada de termo
18/12/2020 20:26

Juntada de termo
18/12/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:46

Audiência conciliação cancelada para 09/12/2021 14:55.
18/12/2020 12:45

Expedição de decisão via Sistema.
18/12/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:40

Expedição de decisão via Sistema.
18/12/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:12

Declarada incompetência
18/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 18:39

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 01:29

Publicado Intimação em 08/12/2020.
11/12/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 19:18

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2020 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 13:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/12/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:26

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 09:59

Publicado Intimação em 19/11/2020.
21/11/2020 19:02

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 13:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/11/2020 12:09

Concedida a Medida Liminar
18/11/2020 10:23

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:22

Juntada de Certidão
17/11/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 22:43

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 18:04

Juntada de Ofício
05/11/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:44

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:44

Audiência conciliação designada para 09/12/2021 14:55.
05/11/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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