TJBA - 0804250-98.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 13:31
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
19/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:26
Arquivado Provisoriamente
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31/05/2024 21:45
Expedição de despacho.
-
31/05/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:51
Decorrido prazo de RICARDO LEAO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:08
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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10/02/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804250-98.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ricardo Leao Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804250-98.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO LEAO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
27/01/2024 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 23:27
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 23:27
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 23:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 14:35
Conclusos para decisão
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19/01/2024 12:16
Conclusos para decisão
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19/01/2024 12:16
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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19/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 20:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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15/10/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:27
Expedição de despacho.
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25/04/2023 00:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2023 13:33
Conclusos para despacho
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04/11/2022 04:43
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 04:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/10/2022 00:00
Expedição de documento
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16/05/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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10/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/11/2021 00:00
Expedição de documento
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10/02/2021 00:00
Petição
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06/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/11/2019 00:00
Petição
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09/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/11/2019 00:00
Mero expediente
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17/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
03/08/2019 00:00
Expedição de Carta
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18/01/2019 00:00
Mero expediente
-
05/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
05/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2018
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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