TJBA - 8025625-16.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 02:10
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
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27/06/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 11:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/06/2025 12:01
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2025 18:04
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/05/2025 02:38
Publicado Citação em 26/05/2025.
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20/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82667744
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16/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82667744
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16/05/2025 09:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/05/2025 09:12
Conclusos #Não preenchido#
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15/05/2025 09:11
Juntada de Certidão
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:16
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:16
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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18/02/2025 01:18
Publicado Despacho em 18/02/2025.
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18/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 20:31
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:31
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 09:08
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 01:52
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:27
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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16/12/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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08/12/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 04:33
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 04:33
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 13:42
Conclusos #Não preenchido#
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12/11/2024 11:40
Juntada de Certidão
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09/11/2024 23:32
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/11/2024 02:29
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 15:26
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2024 15:25
Juntada de embargos de declaração
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17/06/2024 20:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
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26/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8025625-16.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cleide Joana De Menezes Dos Santos Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Mirian Dos Santos Carvalho De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Maria Luiza Costa De Souza Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025625-16.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos, uma vez mais, à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, a fim de que se aguarde o julgamento do recurso horizontal – ED 8025625-16.2022.8.05.0000.1EDCiv – que hostiliza o aresto que concedeu a segurança a uma das impetrantes e denegou às demais (Id. 48334349).
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador, 18 de março de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
19/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 14:06
Conclusos #Não preenchido#
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13/03/2024 14:05
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8025625-16.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Cleide Joana De Menezes Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Embargante: Mirian Dos Santos Carvalho De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Embargante: Maria Luiza Costa De Souza Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Embargado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8025625-16.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) EMBARGADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 31 de janeiro de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
14/12/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:48
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:48
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:48
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
10/12/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 03:07
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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15/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 14:59
Conclusos #Não preenchido#
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10/11/2023 14:58
Juntada de Certidão
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12/09/2023 18:27
Juntada de Petição de contra-razões
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12/09/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 01:43
Publicado Ementa em 31/07/2023.
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01/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 14:35
Concedida em parte a Segurança a MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA - CPF: *75.***.*73-87 (IMPETRANTE).
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28/07/2023 14:04
Denegada a Segurança a CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS - CPF: *51.***.*28-34 (IMPETRANTE)
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27/07/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2023 17:29
Deliberado em sessão - julgado
-
17/07/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:50
Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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27/06/2023 21:09
Solicitado dia de julgamento
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04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
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29/04/2023 01:08
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:01
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2023 11:13
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
10/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
08/04/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
04/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/04/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 14:55
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:11
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 04:07
Publicado Despacho em 02/02/2023.
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09/02/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
07/02/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 09:56
Conclusos #Não preenchido#
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24/12/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 04:28
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
22/10/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
-
19/10/2022 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 15:37
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2022 02:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 01:53
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:55
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 16:26
Juntada de Petição de mandado
-
30/07/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 08:21
Publicado Despacho em 15/07/2022.
-
15/07/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:11
Publicado Despacho em 04/07/2022.
-
04/07/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 06:50
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 06:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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