23/05/2025 11:52

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/12/2024 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
31/08/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/06/2024 03:39

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555628-11.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Imbui I Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Thais Magalhaes Fonseca (OAB:BA31483) Executado: André Luis Santana De Farias Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0555628-11.2014.8.05.0001 Classe - Assunto : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente : EXEQUENTE: IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Requerido : EXECUTADO: ANDRÉ LUIS SANTANA DE FARIAS Vistos etc, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada.

Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.

Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.

Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Salvador, 5 de junho de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
05/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 22:24

Publicado Decisão em 21/05/2024.
24/05/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:07

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2024 17:34

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 17:34

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 04:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.
28/03/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
25/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 07:50

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
10/02/2024 13:50

Publicado Despacho em 05/02/2024.
10/02/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555628-11.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Imbui I Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Thais Magalhaes Fonseca (OAB:BA31483) Executado: André Luis Santana De Farias Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0555628-11.2014.8.05.0001 Classe - Assunto : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente : EXEQUENTE: IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Requerido : EXECUTADO: ANDRÉ LUIS SANTANA DE FARIAS Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo executado, em que o Tribunal de Justiça declarou a inexigibilidade do Título Executivo Judicial em relação as cobranças dos honorários advocatícios, dou por EXTINTO o presente cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos.

Salvador, 15 de janeiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito Ml
01/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 22:52

Baixa Definitiva
31/01/2024 22:52

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 05:56

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 27/11/2023 23:59.
15/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:02

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 17:41

Juntada de Acórdão
16/11/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:41

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:32

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/11/2023 23:59.
07/10/2023 14:28

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:39

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:24

Juntada de decisão
17/08/2023 01:44

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 29/05/2023 23:59.
16/08/2023 22:40

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 29/05/2023 23:59.
01/08/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:04

Desentranhado o documento
01/08/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
30/07/2023 14:44

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 10/07/2023 23:59.
30/07/2023 13:04

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 10/07/2023 23:59.
30/07/2023 12:29

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 10/07/2023 23:59.
29/07/2023 20:27

Publicado Despacho em 18/04/2023.
29/07/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
12/07/2023 13:51

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.
07/07/2023 04:13

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/05/2023 23:59.
05/07/2023 18:42

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/07/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 16:34

Publicado Despacho em 16/05/2023.
05/07/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 17:49

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:40

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/06/2023 23:59.
11/06/2023 23:14

Decorrido prazo de André Luis Santana de Farias em 05/06/2023 23:59.
11/06/2023 23:14

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 12:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.
03/06/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 06:03

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão
15/05/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:24

Mandado devolvido Negativamente
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:04

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2023 00:00

Reativação
28/01/2023 00:00

Publicação
26/01/2023 00:00

Petição
26/01/2023 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2023 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2023 00:00

Petição
17/01/2023 00:00

Mero expediente
10/01/2023 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2022 00:00

Publicação
16/12/2022 00:00

Petição
15/12/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2022 00:00

Mero expediente
29/11/2022 00:00

Documento
21/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2022 00:00

Petição
17/11/2022 00:00

Documento
17/11/2022 00:00

Publicação
10/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2022 00:00

Mero expediente
03/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2022 00:00

Petição
02/11/2022 00:00

Publicação
31/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
26/10/2022 00:00

Documento
26/10/2022 00:00

Documento
06/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2022 00:00

Publicação
22/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
16/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2022 00:00

Petição
06/09/2022 00:00

Petição
02/09/2022 00:00

Definitivo
02/09/2022 00:00

Expedição de documento
30/08/2022 00:00

Expedição de documento
20/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Mero expediente
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2022 00:00

Publicação
04/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
28/07/2022 00:00

Documento
19/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2022 00:00

Publicação
16/07/2022 00:00

Petição
14/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2022 00:00

Mero expediente
21/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Publicação
31/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 00:00

Mero expediente
08/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Publicação
01/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2022 00:00

Petição
15/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2022 00:00

Publicação
07/03/2022 00:00

Petição
01/03/2022 00:00

Petição
16/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/11/2021 00:00

Publicação
19/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021 00:00

Petição
16/11/2021 00:00

Mero expediente
12/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2021 00:00

Petição
09/11/2021 00:00

Publicação
05/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2021 00:00

Cancelamento da distribuição
28/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Publicação
22/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Mero expediente
20/09/2021 00:00

Petição
20/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2021 00:00

Expedição de documento
09/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2021 00:00

Mero expediente
01/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2021 00:00

Petição
21/08/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Publicação
28/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2021 00:00

Mero expediente
30/06/2021 00:00

Petição
30/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2021 00:00

Petição
16/06/2021 00:00

Publicação
16/06/2021 00:00

Publicação
11/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2021 00:00

Mero expediente
08/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Publicação
24/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2021 00:00

Mero expediente
20/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Publicação
29/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2021 00:00

Mero expediente
23/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2021 00:00

Petição
24/02/2021 00:00

Publicação
22/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/02/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Publicação
03/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2021 00:00

Mero expediente
29/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2021 00:00

Mero expediente
19/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2020 00:00

Publicação
15/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020 00:00

Mero expediente
09/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Petição
23/11/2020 00:00

Trânsito em julgado
14/11/2020 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:00

Reativação
11/11/2020 00:00

Correção de Classe
04/11/2020 00:00

Reativação
04/11/2020 00:00

Mero expediente
29/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2020 00:00

Reativação
26/10/2020 00:00

Petição
26/10/2020 00:00

Reativação
26/10/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Por decisão judicial
14/03/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2019 00:00

Mero expediente
07/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Publicação
17/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2018 00:00

Mero expediente
11/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2018 00:00

Mero expediente
31/10/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2018 00:00

Trânsito em julgado
31/10/2018 00:00

Reativação
30/10/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Mandado
30/10/2018 00:00

Mandado
26/10/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
18/10/2018 00:00

Publicação
17/10/2018 00:00

Petição
15/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Mero expediente
01/10/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Petição
07/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2018 00:00

Petição
29/03/2016 00:00

Definitivo
29/03/2016 00:00

Reativação
08/01/2016 00:00

Por decisão judicial
18/12/2015 00:00

Documento
18/12/2015 00:00

Petição
04/12/2015 00:00

Documento
04/12/2015 00:00

Publicação
03/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2015 00:00

Incompetência
27/11/2015 00:00

Concluso para Sentença
27/11/2015 00:00

Petição
12/11/2015 00:00

Publicação
11/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2015 00:00

Mero expediente
11/11/2015 00:00

Petição
10/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2015 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Expedição de Ofício
06/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
29/10/2015 00:00

Petição
22/10/2015 00:00

Publicação
21/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2015 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2015 00:00

Documento
14/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Publicação
30/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2015 00:00

Mero expediente
30/09/2015 00:00

Petição
28/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2015 00:00

Petição
28/09/2015 00:00

Publicação
25/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2015 00:00

Mandado
18/09/2015 00:00

Mandado
18/09/2015 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2015 00:00

Publicação
09/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2015 00:00

Mero expediente
21/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2015 00:00

Petição
28/07/2015 00:00

Publicação
27/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2015 00:00

Mero expediente
22/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2015 00:00

Expedição de documento
21/07/2015 00:00

Petição
30/06/2015 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2015 00:00

Procedência
26/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2015 00:00

Petição
25/03/2015 00:00

Mandado
27/01/2015 00:00

Mandado
16/01/2015 00:00

Mandado
10/12/2014 00:00

Expedição de Mandado
10/12/2014 00:00

Expedição de Mandado
20/10/2014 00:00

Publicação
17/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2014 00:00

Mero expediente
15/10/2014 00:00

Publicação
14/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2014 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2014 00:00

Mero expediente
08/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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