30/07/2025 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/07/2025 23:59.
28/06/2025 18:49

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE CASTRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025
10/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 12:36

Publicado Sentença em 02/06/2025.
01/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:06

Expedição de intimação.
29/05/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502082736
28/05/2025 18:40

Juntada de Alvará
24/05/2025 11:28

Expedição de intimação.
24/05/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:06

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE CASTRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:52

Publicado Despacho em 27/03/2025.
01/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:31

Expedição de intimação.
26/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:28

Juntada de Alvará
24/03/2025 19:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:47

Expedição de decisão.
19/03/2025 09:47

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:09

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA ATO ORDINATÓRIO 8000144-19.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Altoraci Vieira Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Antonio Lima Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358) Requerente: Antonio Fernandes Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Ataides Domingos Filho Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Cosme De Deus Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Jailson Silva Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Jared Pereira Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Josmary Gomes Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Nedson Jose De Souza Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Osvaldenildo Alves Dos Anjos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 autos nº 8000144-19.2016.8.05.0111 Por ato ordinatório, intimo as partes do sequestro realizado através do SISBAJUD.

Itabela, 14 de fevereiro de 2025 UBIRATAN SILVA RIBEIRO Escrivão Judicial
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de ATAIDES DOMINGOS FILHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de COSME DE DEUS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de JARED PEREIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de JOSMARY GOMES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de NEDSON JOSE DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:53

Decorrido prazo de OSVALDENILDO ALVES DOS ANJOS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:10

Publicado Decisão em 12/02/2025.
22/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:51

Juntada de Alvará
20/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 8000144-19.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Altoraci Vieira Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Antonio Lima Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358) Requerente: Antonio Fernandes Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Ataides Domingos Filho Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Cosme De Deus Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Jailson Silva Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Jared Pereira Da Silva Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Josmary Gomes Dos Santos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Nedson Jose De Souza Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerente: Osvaldenildo Alves Dos Anjos Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000144-19.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA REQUERENTE: ALTORACI VIEIRA DA SILVA e outros (9) Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522), GISELE SANTOS PIRES (OAB:BA26358) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Dos fólios, verifico que transcorreu in albis o prazo, sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento do RPV.

Em petição carreada no ID 474700244, o exequente pugnou pela atualização do débito e sequestro dos valores para pagamento da obrigação.

Por força do artigo 49, § 2º da Resolução 303 do CNJ, desatendida a ordem de pagamento, cabe ao Juízo da Execução "determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil".

Desta feita, proceda-se ao sequestro de R$ 64.862,92 na conta: Banco do Brasil, Agência: 4493-8, Conta Corrente: 49100-4, Titular: Prefeitura Municipal de Itabela, CNPJ: 16.***.***/0001-83, a serem divididos, conforme planilha em anexo.

Cumprida a ordem, transfira imediatamente o valor bloqueado para a conta judicial e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 07 de fevereiro de 2025.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
14/02/2025 09:27

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:52

Juntada de informação
13/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:17

Juntada de informação
12/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:21

Expedição de decisão.
10/02/2025 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:50

Expedição de decisão.
07/02/2025 09:50

Expedição de ofício.
07/02/2025 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 10:26

Expedição de ofício.
20/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:19

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:18

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:18

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:17

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:16

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:16

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:15

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:15

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:14

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:14

Expedição de ofício.
23/09/2024 16:13

Expedição de ofício.
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:20

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
13/09/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:33

Expedição de sentença.
25/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2023 03:56

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:36

Publicado Sentença em 07/06/2023.
09/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:48

Expedição de sentença.
06/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 14:14

Expedição de sentença.
03/06/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 14:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 21:15

Conclusos para julgamento
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2023 08:09

Expedição de despacho.
20/03/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2021 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:21

Conclusos para despacho
04/12/2021 03:29

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
25/11/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 11:52

Expedição de intimação.
22/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:50

Juntada de intimação
10/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2021 03:13

Publicado Despacho em 08/03/2021.
18/03/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
08/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/03/2021 13:55

Expedição de despacho.
05/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:49

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:12

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:11

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
18/03/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:15

Expedição de decisão via Sistema.
16/03/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 01:13

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
14/12/2019 03:03

Publicado Intimação em 12/12/2019.
13/12/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 10:47

Conclusos para decisão
11/12/2019 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2019 09:36

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:35

Expedição de intimação via Sistema.
11/12/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 09:06

Declarada incompetência
10/12/2019 12:36

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:48

Juntada de Petição de apelação
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de OSVALDENILDO ALVES DOS ANJOS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de NEDSON JOSE DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de JOSMARY GOMES DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de ATAIDES DOMINGOS FILHO em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de JARED PEREIRA DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:22

Decorrido prazo de COSME DE DEUS DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 07:59

Publicado Intimação em 23/10/2019.
25/10/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 11:28

Expedição de intimação.
22/10/2019 11:28

Expedição de intimação.
17/10/2019 11:00

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
08/10/2019 12:03

Julgado procedente o pedido
25/09/2019 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
15/04/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 13:40

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:39

Juntada de Certidão
27/09/2018 00:41

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 13:26

Expedição de intimação.
25/09/2018 13:23

Expedição de decisão.
20/09/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de OSVALDENILDO ALVES DOS ANJOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de NEDSON JOSE DE SOUZA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de JOSMARY GOMES DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de JARED PEREIRA DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de COSME DE DEUS DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de ATAIDES DOMINGOS FILHO em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de OSVALDENILDO ALVES DOS ANJOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de NEDSON JOSE DE SOUZA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de JOSMARY GOMES DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de JARED PEREIRA DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de COSME DE DEUS DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de ATAIDES DOMINGOS FILHO em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:46

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:46

Decorrido prazo de ALTORACI VIEIRA DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:36

Publicado Despacho em 05/04/2018.
03/07/2018 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 11:56

Conclusos para despacho
05/04/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2016 09:52

Conclusos para despacho
19/02/2016 15:52

Juntada de ato ordinatório
19/02/2016 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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