26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000163-60.2019.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Exequente: Statuss Construtora E Servicos Ltda - Me Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815) Executado: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000163-60.2019.8.05.0130 AUTOR: Nome: STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Avenida do Cinqüentenário, 631, Sala 202, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-083 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 SENTENÇA Realizados alguns atos processuais, a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento processo, requerendo a homologação de sua desistência e ratificando o pedido de gratuidade da justiça (id. 471713536).

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para surtirem os efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA DO PROCESSO formulada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 2 – Apesar do requerimento de gratuidade da justiça, não é possível vislumbrar no caso em apreço a hipossuficiência que autoriza a concessão de isenção de custas, motivo pelo qual CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos com baixa. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000163-60.2019.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Exequente: Statuss Construtora E Servicos Ltda - Me Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815) Executado: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000163-60.2019.8.05.0130 AUTOR: Nome: STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Avenida do Cinqüentenário, 631, Sala 202, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-083 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 SENTENÇA Realizados alguns atos processuais, a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento processo, requerendo a homologação de sua desistência e ratificando o pedido de gratuidade da justiça (id. 471713536).

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para surtirem os efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA DO PROCESSO formulada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 2 – Apesar do requerimento de gratuidade da justiça, não é possível vislumbrar no caso em apreço a hipossuficiência que autoriza a concessão de isenção de custas, motivo pelo qual CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos com baixa. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000163-60.2019.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Exequente: Statuss Construtora E Servicos Ltda - Me Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815) Executado: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000163-60.2019.8.05.0130 AUTOR: Nome: STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Avenida do Cinqüentenário, 631, Sala 202, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-083 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 DESPACHO 1 - INTIME-SE a parte autora, por meio do seu advogado (DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 395014021. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
11/02/2025 08:54

Expedição de intimação.
10/02/2025 19:03

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
31/10/2024 19:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/10/2024 10:50

Expedição de ofício.
16/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:42

Expedição de ofício.
15/08/2023 03:12

Decorrido prazo de STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
15/08/2023 03:04

Decorrido prazo de STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:52

Decorrido prazo de STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:43

Decorrido prazo de STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:43

Decorrido prazo de STATUSS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 05:03

Publicado Despacho em 07/06/2023.
10/06/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
18/07/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 15/07/2022 23:59.
18/05/2022 09:32

Expedição de citação.
02/05/2022 09:51

Outras Decisões
10/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 12:52

Conclusos para despacho
27/06/2019 15:02

Distribuído por sorteio
27/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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