TJBA - 8000425-45.2022.8.05.0052
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Casa Nova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002346-51.2021.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Interessado: Estado Da Bahia Autor: Danilo Oliveira Batista - Me Advogado: Marcello Henrique Marques Pereira (OAB:MT21725/O) Advogado: Danilo Orsida Pereira De Sousa (OAB:GO32661) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002346-51.2021.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: DANILO OLIVEIRA BATISTA - ME Advogado(s): MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA (OAB:MT21725/O), DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA (OAB:GO32661) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Indefiro a gratuidade pretendida, nos termos da súmula 481 do STJ, especialmente porque o autor não fez prova de sua condição financeira quando da propositura do feito, tampouco quando intimado para tanto.
Nesse sentido, inclusive, qual seja, ausência de prova da condição econômica, indefiro o peito de parcelamento das custas, mormente porque não é possível saber se o pagamento em uma única parcela afetará a subsistência do demandante.
Intime-se.
Recolhidas as custas, volte-me concluso para despacho inicial.
Não cumprido, concluso para sentença.
Bom Jesus da Lapa, data da assinatura.
GUILHERME LOPES ATHAYDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
08/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/08/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 08:55
Conclusos para decisão
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30/07/2024 17:18
Juntada de Petição de 2024.7.30_Proc 8000425_45.2022.8.05.0052_Contr
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21/07/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 12:35
Conclusos para decisão
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17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de HENRIQUE DE CASTRO ANTUNES em 05/07/2024 23:59.
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16/07/2024 21:39
Decorrido prazo de VINICIUS CORDEIRO SENA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 16:20
Expedição de intimação.
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16/07/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:52
Decorrido prazo de VINICIUS CORDEIRO SENA em 05/07/2024 23:59.
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10/07/2024 14:38
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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10/07/2024 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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08/07/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 16:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/06/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/06/2024 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/06/2024 12:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/06/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 11:13
Conclusos para decisão
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18/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
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14/06/2024 09:18
Expedição de intimação.
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14/06/2024 09:18
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 09:18
Expedição de intimação.
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12/06/2024 09:32
Proferida Sentença de Pronúncia
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05/06/2024 08:50
Decorrido prazo de ISABELA LUIZ BRITO em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 11:53
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
04/06/2024 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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27/05/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
26/05/2024 22:17
Juntada de Petição de alegações finais
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24/05/2024 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 08:46
Conclusos para decisão
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21/05/2024 20:38
Juntada de Petição de alegações finais
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10/05/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 13:58
Expedição de intimação.
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26/03/2024 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 23:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/03/2024 12:24
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2024 23:26
Decorrido prazo de VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA em 14/02/2024 23:59.
-
12/03/2024 23:26
Decorrido prazo de DEUSDEDITE GOMES ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
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12/03/2024 18:45
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
12/03/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
12/03/2024 18:45
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
12/03/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/03/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:31
Desentranhado o documento
-
29/02/2024 08:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/02/2024 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 23:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/02/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2024 10:12
Expedição de intimação.
-
14/02/2024 10:12
Expedição de intimação.
-
07/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2024 04:04
Decorrido prazo de DEUSDEDITE GOMES ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 04:04
Decorrido prazo de VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA em 23/01/2024 23:59.
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27/01/2024 09:31
Decorrido prazo de DEUSDEDITE GOMES ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:19
Decorrido prazo de VINICIUS CORDEIRO SENA em 14/12/2023 23:59.
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26/01/2024 18:35
Decorrido prazo de VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA em 23/01/2024 23:59.
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30/12/2023 21:15
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
30/12/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
30/12/2023 19:06
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
30/12/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
13/12/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 14:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/12/2023 00:07
Decorrido prazo de DEUSDEDITE GOMES ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:07
Decorrido prazo de VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 08:48
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2023 19:23
Publicado Intimação em 17/11/2023.
-
18/11/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 09:58
Expedição de intimação.
-
16/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:52
Juntada de Petição de 2023.11.13 - PROC. 8000425-45.2022.8.05.0052 - ALE
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30/10/2023 14:00
Juntada de informação
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27/10/2023 19:24
Expedição de intimação.
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27/10/2023 19:20
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/10/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE CASA NOVA.
-
25/10/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 15:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2023 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 22:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/10/2023 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/09/2023 08:22
Juntada de Petição de Ciencia geral Casa Nova
-
18/09/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 11:19
Juntada de informação
-
18/09/2023 11:14
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 11:14
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:14
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:14
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 10:52
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2023 08:59
Expedição de Ofício.
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18/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:49
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 26/10/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE CASA NOVA.
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05/07/2023 19:52
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
05/07/2023 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 09:10
Audiência em prosseguimento
-
29/06/2023 12:48
Juntada de Carta precatória
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29/06/2023 12:46
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 16:51
Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 12:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/06/2023 11:41
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2023 14:43
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
16/06/2023 01:22
Publicado Intimação em 15/06/2023.
-
16/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 15:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 15:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 15:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2023 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2023 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/06/2023 10:09
Juntada de informação
-
14/06/2023 10:06
Desentranhado o documento
-
14/06/2023 10:06
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2023 09:52
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:37
Expedição de intimação.
-
14/06/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 15:09
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/06/2023 08:58
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 16:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/06/2023 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 16:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/06/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2023 19:23
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/05/2023 12:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE CASA NOVA.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 11:37
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:23
Juntada de informação
-
24/05/2023 13:12
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2023 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/05/2023 04:08
Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 14/04/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:16
Juntada de informação
-
04/05/2023 12:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/05/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 02:38
Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2023 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 06:48
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
10/04/2023 02:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 10:35
Expedição de intimação.
-
27/03/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 17:34
Expedição de ofício.
-
16/03/2023 17:34
Expedição de intimação.
-
17/01/2023 11:36
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2023 11:33
Juntada de Carta precatória
-
14/12/2022 18:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
-
25/11/2022 09:03
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 19:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 19:16
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 18:20
Juntada de decisão
-
11/10/2022 14:53
Juntada de informação
-
11/10/2022 14:49
Expedição de ofício.
-
08/09/2022 07:40
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS PASSOS em 02/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 19:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/08/2022 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 08:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/06/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 11:42
Expedição de citação.
-
18/05/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 05:22
Decorrido prazo de VINICIUS CORDEIRO SENA em 02/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 12:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/04/2022 02:29
Decorrido prazo de Delegacia Territorial de Casa Nova em 20/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 08:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/04/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 14:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/03/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2022 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2022 15:48
Expedição de citação.
-
18/03/2022 15:48
Expedição de citação.
-
18/03/2022 15:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
17/03/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 10:26
Recebida a denúncia contra DAVID DOS SANTOS PASSOS - CPF: *00.***.*33-65 (INVESTIGADO), HENRIQUE DE CASTRO ANTUNES (INVESTIGADO), VINICIUS CORDEIRO SENA - CPF: *54.***.*52-62 (INVESTIGADO) e Delegacia Territorial de Casa Nova (AUTOR)
-
17/03/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 22:30
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
15/03/2022 16:11
Juntada de Certidão
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15/03/2022 12:04
Expedição de ofício.
-
14/03/2022 19:23
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/02/2022 11:14
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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