22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
20/05/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
06/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:22

Expedição de decisão.
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:39

Expedição de decisão.
22/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:04

Expedição de despacho.
08/04/2024 02:09

Publicado Despacho em 12/12/2023.
08/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:15

Expedição de despacho.
07/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 17:13

Processo Desarquivado
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 16:09

Baixa Definitiva
10/08/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:09

Expedição de sentença.
10/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:22

Publicado Sentença em 24/05/2023.
05/07/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
22/06/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:28

Decorrido prazo de VALDILENE BARBOSA FELIX em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:22

Decorrido prazo de VALDILENE BARBOSA FELIX em 15/06/2023 23:59.
02/06/2023 23:09

Publicado Sentença em 26/05/2023.
02/06/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
27/05/2023 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:46

Decorrido prazo de VALDILENE BARBOSA FELIX em 09/05/2023 23:59.
25/05/2023 12:01

Expedição de sentença.
25/05/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:39

Expedição de sentença.
23/05/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:11

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 08:36

Publicado Decisão em 12/05/2023.
14/05/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 23:39

Expedição de decisão.
10/05/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:35

Expedição de decisão.
04/04/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:52

Expedição de decisão.
04/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:52

Decretada a revelia
03/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
01/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005001-08.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Valdilene Barbosa Felix Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005001-08.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: VALDILENE BARBOSA FELIX Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO (com força de mandado) 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a) jurisdicionado(a). 3.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 4.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 5.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 7.

Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
20/01/2023 17:41

Expedição de citação.
20/01/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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