28/05/2025 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/04/2025 23:59.
22/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:35

Expedição de decisão.
24/03/2025 14:18

Expedição de decisão.
23/03/2025 21:52

Expedição de decisão.
23/03/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:25

Expedição de despacho.
08/12/2023 00:54

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:29

Expedição de despacho.
06/12/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 17:05

Processo Desarquivado
23/08/2023 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 08:33

Baixa Definitiva
10/08/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:33

Expedição de sentença.
10/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:35

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS DE JESUS em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:00

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
11/06/2023 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
03/06/2023 09:30

Publicado Sentença em 02/06/2023.
03/06/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:24

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
01/06/2023 10:46

Expedição de sentença.
01/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Expedição de sentença.
31/05/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 16:35

Expedição de decisão.
09/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:31

Expedição de decisão.
04/04/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:53

Expedição de decisão.
04/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:53

Decretada a revelia
03/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/04/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005005-45.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Vanusa Santos De Jesus Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005005-45.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: VANUSA SANTOS DE JESUS Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO (com força de mandado) 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a) jurisdicionado(a). 3.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 4.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 5.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 7.

Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
20/01/2023 17:46

Expedição de citação.
20/01/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000320-62.2017.8.05.0240

Raimundo Ildefonso Pereira

Eleni Marcal de Jesus

Advogado: Francisco Genildo da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8023412-88.2022.8.05.0080

Samara Dantas da Silva

Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 02:50

Exibir Processo

Processo nº 8003092-28.2018.8.05.0154

Banco Bradesco SA

Ana Paula Borges Moreira

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000081-25.2012.8.05.0062

Sergio da Silva Santana

Advogado: Altamira Muniz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:26

Exibir Processo

Processo nº 8004343-10.2021.8.05.0079

Altino Tiburtino dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2022 17:33

Exibir Processo