TJBA - 8131263-35.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/07/2025 13:46
Comunicação eletrônica
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03/07/2025 13:45
Juntada de Certidão
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14/04/2025 10:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 13:14
Expedição de sentença.
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17/02/2025 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 16:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8131263-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maurilio Jose Dos Santos Filho Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8131263-35.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MAURILIO JOSE DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.
De ordem, intime-se a parte embargada para, querendo, opor contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
Salvador, 31 de janeiro de 2024.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário -
31/01/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 01:25
Decorrido prazo de MAURILIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 25/09/2023 23:59.
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11/10/2023 01:25
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
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10/10/2023 22:29
Publicado Sentença em 06/09/2023.
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10/10/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 22:28
Publicado Sentença em 06/09/2023.
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10/10/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 21:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 11:38
Comunicação eletrônica
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05/09/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
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30/07/2023 17:32
Conclusos para julgamento
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06/05/2023 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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06/05/2023 06:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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26/04/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 12:12
Expedição de citação.
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29/08/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 17:19
Conclusos para despacho
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26/08/2022 14:16
Inclusão no Juízo 100% Digital
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26/08/2022 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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