TJBA - 0001216-66.2007.8.05.0153

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUAREZ MIRANDA

SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE

AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS

JURIVAL MIRANDA LUZ

JUAREZ MIRANDA

CPF *91.***.*00-44

Advogados

JOAQUIM LUZ MOREIRA

OAB: 347/BA

CPF *79.***.*57-00

ROBYSON LIMA RAMOS

OAB: 63362/BA

CPF *66.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SILVA MOREIRA

CPF *34.***.*92-15

SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE

AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS

JURIVAL MIRANDA LUZ

MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA

MARIA EMILIANA DE MIRANDA ALBUQUERQUE

JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA

CPF *23.***.*15-91

MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA

CPF *33.***.*24-49

AGUINALDO MIRANDA LUZ

Advogados

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

OAB: 24121/BA

CPF *05.***.*59-00

HELENA BERENICE DORNAS

CPF *75.***.*10-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 01:42

    Decorrido prazo de AGUINALDO MIRANDA LUZ em 02/09/2024 23:59.

  • 15/01/2025 22:16

    Decorrido prazo de AGUINALDO MIRANDA LUZ em 01/08/2024 23:59.

  • 15/01/2025 05:17

    Decorrido prazo de AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 15/01/2025 05:17

    Decorrido prazo de JURIVAL MIRANDA LUZ em 07/10/2024 23:59.

  • 15/01/2025 03:29

    Decorrido prazo de SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE em 21/10/2024 23:59.

  • 14/01/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 04:12

    Decorrido prazo de JURIVAL MIRANDA LUZ em 01/08/2024 23:59.

  • 27/10/2024 04:12

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA em 01/08/2024 23:59.

  • 27/10/2024 04:12

    Decorrido prazo de AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS em 01/08/2024 23:59.

  • 30/09/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/09/2024 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 00:24

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 17/09/2024 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 00:14

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/08/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 08:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/08/2024 18:06

    Decorrido prazo de SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de JUAREZ MIRANDA em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA em 01/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:38

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 16/07/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 16/07/2024 00:36

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 16/07/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 11/07/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2024 15:52

    Expedição de citação.

  • 28/06/2024 15:52

    Expedição de citação.

  • 28/06/2024 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 21:44

    Decorrido prazo de AGUINALDO MIRANDA LUZ em 03/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 21:44

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA em 10/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 02/05/2024 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 22:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 26/03/2024 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 08:46

    Expedição de citação.

  • 26/03/2024 08:46

    Expedição de citação.

  • 20/03/2024 16:32

    Proferido despacho

  • 16/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 12:41

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2024 12:41

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001216-66.2007.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Jurival Miranda Luz Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Autor: Agrinalia De Miranda Aguiar Santos Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Autor: Silvan Miranda Albuquerque Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Autor: Juarez Miranda Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Advogado: Robyson Lima Ramos (OAB:BA63362) Reu: Maria Das Gracas De Miranda Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Reu: Joao Carlos Silva Pierote Moreira Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001216-66.2007.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: JUAREZ MIRANDA e outros (3) Advogado(s): JOAQUIM LUZ MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB:BA347-B) REU: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA e outros (2) Advogado(s): HELENA BERENICE DORNAS (OAB:RJ83222), MAIZA CRISTINA REGO SOUSA registrado(a) civilmente como MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (OAB:BA24121) DESPACHO Chamo o feito à ordem.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor.

    Considerando a Certidão de ID. 123148914 - Pág. 1, a qual consta que Agnaldo Miranda Luz e Maria Miranda, herdeiros da falecida, não foram citados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço atualizado deles, sob pena de extinção.

    Proceda, a Serventia, com as retificações necessárias no polo passivo da demanda, excluindo a falecida EMILIANA DE MIRANDA ALBUQUERQUE e incluindo seus herdeiros.

    No mais, considerando que os herdeiros Jurival Miranda da Luz, Agrinália de Miranda Aguiar Santos e Silvan Miranda de Albuquerque foram devidamente citados e não apresentaram contestação, os considero revéis, nos moldes do art. 344 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 31/01/2024 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2024 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 03:14

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:42

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:57

    Decorrido prazo de JURIVAL MIRANDA LUZ em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:57

    Decorrido prazo de AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:57

    Decorrido prazo de SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 20:56

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 05:32

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 11:26

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 11:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 11:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

  • 01/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de HELENA BERENICE DORNAS em 29/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 19:24

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 17/06/2022 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2022 14:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

  • 14/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 04:57

    Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 04:57

    Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:59

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 06/05/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de HELENA BERENICE DORNAS em 02/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 02/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 02/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 09:54

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 27/04/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 19/04/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 12:39

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

  • 19/04/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 15:18

    Decorrido prazo de SILVAN MIRANDA ALBUQUERQUE em 08/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 15:18

    Decorrido prazo de JURIVAL MIRANDA LUZ em 08/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 15:17

    Decorrido prazo de AGRINALIA DE MIRANDA AGUIAR SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/10/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/10/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 17:42

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 30/09/2021 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 10:52

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 07:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 00:53

    Devolvidos os autos

  • 14/06/2019 15:26

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 14/05/2019 13:19

    PETIÇÃO

  • 14/05/2019 13:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/01/2019 15:41

    PETIÇÃO

  • 13/12/2018 16:55

    DOCUMENTO

  • 22/10/2018 15:26

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/08/2018 08:50

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:50

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:50

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:49

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:49

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:49

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:49

    MANDADO

  • 17/08/2018 08:49

    MANDADO

  • 16/08/2018 13:47

    MANDADO

  • 16/08/2018 13:46

    MANDADO

  • 16/08/2018 13:45

    MANDADO

  • 16/08/2018 13:36

    MANDADO

  • 18/06/2018 13:20

    PETIÇÃO

  • 09/05/2018 14:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/02/2018 16:52

    PETIÇÃO

  • 16/01/2018 12:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/08/2017 10:11

    MANDADO

  • 31/08/2017 10:10

    MANDADO

  • 31/08/2017 10:10

    MANDADO

  • 31/08/2017 10:08

    MANDADO

  • 31/08/2017 10:08

    MANDADO

  • 31/08/2017 10:08

    MANDADO

  • 18/08/2017 09:20

    MANDADO

  • 18/08/2017 09:19

    MANDADO

  • 18/08/2017 09:17

    MANDADO

  • 12/07/2017 15:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/07/2017 12:41

    CONCLUSÃO

  • 03/07/2017 12:32

    PETIÇÃO

  • 03/07/2017 12:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/09/2016 14:56

    CONCLUSÃO

  • 21/09/2016 14:38

    PETIÇÃO

  • 21/09/2016 13:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/06/2015 13:26

    CONCLUSÃO

  • 03/06/2015 10:51

    PETIÇÃO

  • 03/06/2015 10:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/01/2015 15:49

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 20/01/2015 15:49

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 31/01/2014 16:31

    CONCLUSÃO

  • 17/09/2013 16:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2013 10:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2013 10:45

    CONCLUSÃO

  • 19/12/2012 14:25

    RECEBIMENTO

  • 13/04/2012 11:04

    ENTREGA EM CARGAVISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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