26/07/2023 11:34

Baixa Definitiva
26/07/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2023 18:04

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
09/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
09/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 22/06/2023 23:59.
09/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 18:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
01/07/2023 13:28

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 27/06/2023 23:59.
01/07/2023 13:28

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:04

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009580-69.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Alessandra Rodrigues Gama Araujo Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Reu: Fabiana Oikawa Guenka *93.***.*74-40 Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8009580-69.2022.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] AUTOR: ALESSANDRA RODRIGUES GAMA ARAUJO REU: FABIANA OIKAWA GUENKA *93.***.*74-40 SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

ID. 385841849, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Assim, a ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

GEÓRGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito Auxiliar
29/05/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:59

Extinto o processo por desistência
24/05/2023 14:06

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/02/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/02/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 12:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 20:15

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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