03/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
14/11/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:41

Expedição de sentença.
11/10/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:35

Expedição de citação.
02/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:35

Decorrido prazo de MANOEL SANTA RITA DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 22:50

Publicado Despacho em 05/02/2024.
19/02/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8129089-19.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Manoel Santa Rita Da Costa Advogado: Fabio Santos Costa (OAB:BA41621) Requerido: Secretaria De Educação Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8129089-19.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: MANOEL SANTA RITA DA COSTA Reclamado(a): REQUERIDO: Secretaria de Educação da Bahia e outros DESPACHO-K A Secretaria para que proceda com a retificação do polo passivo da presente demanda, fazendo constar o ente público identificado em petição inicial.

Sem prejuízo do disposto cima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, apto para comprovar a habitualidade e efetividade do domicílio alegado.

I.

Salvador, 26 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
31/01/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/12/2023 13:35

Outras Decisões
07/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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