26/07/2025 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
09/05/2025 09:54

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/03/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8117443-80.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudia Dantas Carneiro Advogado: Paulo Henrique Lopes Sobrinho (OAB:BA48583) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8117443-80.2021.8.05.0001 REQUERENTE: CLAUDIA DANTAS CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 456546059, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu e renuncia ao valor que sobeja o pagamento em RPV, conforme ID 461748812, requerendo, assim, o pagamento da quantia em 10 salários mínimos.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 456546061, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 461748812 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/02/2025 12:44

Expedição de ofício.
10/02/2025 12:24

Expedição de sentença.
10/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
11/12/2024 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:51

Cominicação eletrônica
19/11/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:51

Homologado o pedido
24/10/2024 19:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DANTAS CARNEIRO em 23/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
25/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
04/09/2024 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 04:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:09

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2024 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/05/2024 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
30/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:37

Cominicação eletrônica
20/05/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
11/05/2024 08:35

Juntada de decisão
11/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:11

Comunicação eletrônica
18/09/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2023 15:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
26/05/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 15:53

Expedição de intimação.
26/05/2023 11:50

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 08:07

Conclusos para julgamento
17/04/2023 08:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:23

Conclusos para julgamento
08/03/2022 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.
02/03/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:23

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 09:25

Expedição de citação.
26/10/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 07:18

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2021 12:33

Conclusos para decisão
17/10/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011401-19.2023.8.05.0039

Joice Amancio dos Santos

Joao Paulo Alves Campelo

Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8013435-32.2024.8.05.0103

Corvetto Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Leao Empreendimentos Imobiliario Eireli

Advogado: Priscila Dayane Pitanga de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8017372-22.2024.8.05.0080

Ednea dos Santos Araujo

Construtora Incorporadora Comercio de Ca...

Advogado: Tamiris dos Santos Gabriel Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 8159522-69.2024.8.05.0001

Ednei Gomes Ferreira

Estado da Bahia

Advogado: Isaque Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 8073396-19.2024.8.05.0000

Clara Nubia dos Santos Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Alex Parente Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 10:36

Exibir Processo