25/03/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 04/03/2024 23:59.
11/02/2024 09:25

Publicado Decisão em 06/02/2024.
11/02/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8032908-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Romero De Morais E Silva Advogado: Romero De Morais E Silva Filho (OAB:BA39058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8032908-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROMERO DE MORAIS E SILVA Advogado(s): ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (OAB:BA39058) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.

Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
01/02/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 22:15

Comunicação eletrônica
01/02/2024 22:15

Comunicação eletrônica
01/02/2024 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024 17:26

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:48

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.
30/12/2023 06:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
30/12/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
01/12/2023 15:26

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 15:00

Comunicação eletrônica
01/12/2023 15:00

Comunicação eletrônica
01/12/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 13:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 23:56

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 22/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:03

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 10/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
14/11/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:30

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 14:15

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.
29/05/2023 19:36

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.
21/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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