TJBA - 8008509-05.2024.8.05.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

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Polo Ativo

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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