30/04/2024 15:20

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000117-05.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Tereza De Moura Ferreira Advogado: Davi Olinto Soares (OAB:BA43826) Advogado: Thiago De Moura Araujo (OAB:BA54904) Reu: Municipio De Jussara Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000117-05.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: TEREZA DE MOURA FERREIRA Nome: TEREZA DE MOURA FERREIRA Endereço: RUA SAO JOSE, 455, PROX AO MERCADO BATISTA, centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: PRAÇA MAXIMO GUEDES, 93, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 3 de abril de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
27/01/2024 18:34

Expedição de intimação.
27/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:23

Decorrido prazo de DAVI OLINTO SOARES em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 04:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:43

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:35

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:48

Decorrido prazo de DAVI OLINTO SOARES em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:04

Decorrido prazo de DAVI OLINTO SOARES em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 16:30

Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
08/07/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 10:43

Expedição de intimação.
10/03/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:10

Conclusos para decisão
29/06/2020 09:09

Juntada de Certidão
14/12/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 01:32

Publicado Intimação em 14/12/2018.
14/12/2018 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 16:00

Expedição de intimação.
12/12/2018 15:57

Juntada de ato ordinatório
07/02/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 16:40

Juntada de Petição de contestação
29/03/2017 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 21:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2017 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2017 13:35

Expedição de intimação.
09/02/2017 13:35

Expedição de citação.
09/02/2017 08:35

Expedição de Mandado.
08/02/2017 14:46

Concedida a Medida Liminar
05/02/2017 11:42

Conclusos para decisão
05/02/2017 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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