14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0000992-71.2019.8.05.0230 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santo Estevão Reu: Joao Leal Dos Santos Neto Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: 57ª Cipm De Santo Estevão-ba.

Testemunha: 57ª Cipm De Santo Estevão-ba.

Testemunha: Elivane De Souza Santos Testemunha: Henrique De Souza Silva Testemunha: Arlene Trindade Leal Testemunha: Jacimone Caetano De Santana Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000992-71.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO LEAL DOS SANTOS NETO Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) DESPACHO Considerando o quanto informado pelo MP em ID. 484592717, REVOGO o DESPACHO prolatado em 474062343 e exerço o Juízo de retratação.

Foi interposto recurso em sentido estrito pelo réu, já com as razões em ID. 440951368 e 434141130, em face de decisão que pronunciou o réu para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput do CP , ID. 433830321.

Contrarrazões do Recorrido em ID. 473816763 O recurso é tempestivo e cabível, com fulcro no art. 581, V, 2ª parte, do CPP.

Em sede de juízo de retratação, não vislumbro razão para modificar a decisão combatida, cabendo mantê-la pelos seus próprios fundamentos, já delineados em ID. 433830321.

REMETAM-SE ao E.

TJBA para julgamento do Recurso em sentido estrito interposto, cujas contrarrazões foram apresentadas, devendo o recurso subir nos próprios autos, conforme prescreve o art. 583, II c/c 581, III, do CPP.

SANTO ESTEVÃO/BA, 05 de FEVEREIRO de 2025.

PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora
08/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:33

Decorrido prazo de JOAO LEAL DOS SANTOS NETO em 06/06/2022 23:59.
28/05/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 20:58

Publicado Intimação em 27/05/2022.
28/05/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/05/2022 10:49

Expedição de intimação.
26/05/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:29

Decorrido prazo de JOAO LEAL DOS SANTOS NETO em 16/11/2021 23:59.
01/11/2021 22:50

Publicado Intimação em 08/10/2021.
01/11/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
22/10/2021 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
22/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
07/10/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 08:17

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:13

Devolvidos os autos
11/01/2021 17:19

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/12/2020 13:23

MERO EXPEDIENTE
15/12/2020 09:47

CONCLUSÃO
02/12/2020 12:30

MANDADO
02/12/2020 12:30

MANDADO
02/12/2020 12:30

MANDADO
02/12/2020 12:30

MANDADO
02/12/2020 12:29

MANDADO
02/12/2020 12:29

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
02/12/2020 12:28

MANDADO
10/11/2020 16:25

MANDADO
10/11/2020 16:25

MANDADO
10/11/2020 16:25

MANDADO
10/11/2020 16:25

MANDADO
10/11/2020 16:25

MANDADO
10/11/2020 16:24

MANDADO
30/09/2020 12:03

MERO EXPEDIENTE
23/09/2020 09:49

CONCLUSÃO
02/09/2020 15:25

LIMINAR
21/05/2020 11:53

CONCLUSÃO
07/04/2020 10:46

RECEBIMENTO
31/03/2020 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/03/2020 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/03/2020 16:49

MERO EXPEDIENTE
15/08/2019 12:29

CONCLUSÃO
15/08/2019 12:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/07/2019 15:31

MERO EXPEDIENTE
08/07/2019 10:44

MANDADO
08/07/2019 10:44

MANDADO
08/07/2019 10:43

MANDADO
08/07/2019 10:43

MANDADO
08/07/2019 10:43

MANDADO
08/07/2019 10:43

MANDADO
08/07/2019 10:43

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
04/07/2019 17:34

MANDADO
14/05/2019 16:49

MANDADO
14/05/2019 16:49

MANDADO
14/05/2019 16:49

MANDADO
14/05/2019 16:48

MANDADO
14/05/2019 16:48

MANDADO
14/05/2019 16:48

MANDADO
14/05/2019 16:48

MANDADO
08/04/2019 17:40

AUDIÊNCIA
08/04/2019 17:28

DENÚNCIA
04/04/2019 17:51

CONCLUSÃO
04/04/2019 17:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000066-82.2015.8.05.0265

Maria Nilzinete dos Santos Silva

Damiao Moreira da Silva

Advogado: Valmario Bernardes da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2015 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0501553-17.2017.8.05.0001

Pieter Jan Neuteboom

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Ana Cristina Pinho e Albuquerque Parente

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2017 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0077908-72.2010.8.05.0001

Companhia de Desenvolvimento Urbano do E...

Martinez Zaine Construcoes LTDA

Advogado: Otaviano Valverde Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0077908-72.2010.8.05.0001

Martinez Zaine Construcoes LTDA

Companhia de Desenvolvimento Urbano do E...

Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2010 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8004211-07.2024.8.05.0027

Nilton Bispo de Andrade

Municipio de Bom Jesus da Lapa

Advogado: Thiago da Conceicao Saldanha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 21:13

Exibir Processo