19/05/2024 05:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.
19/05/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
22/03/2024 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 23:44

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA BRITO em 04/03/2024 23:59.
11/02/2024 09:26

Publicado Decisão em 06/02/2024.
11/02/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
08/02/2024 20:46

Expedição de despacho.
08/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088758-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo De Oliveira Brito Advogado: Osvaldo Emanuel Almeida Alves (OAB:BA13924) Advogado: Andre Luiz Macedo De Almeida Alves (OAB:BA37925) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8088758-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES (OAB:BA37925), OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES (OAB:BA13924) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/02/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 23:04

Comunicação eletrônica
01/02/2024 23:04

Comunicação eletrônica
01/02/2024 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
31/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:05

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA BRITO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:33

Expedição de despacho.
24/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2023 23:59.
08/05/2023 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
08/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:47

Expedição de despacho.
27/01/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 18:02

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA BRITO em 03/10/2022 23:59.
10/09/2022 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.
10/09/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 16:11

Expedição de ato ordinatório.
08/09/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.
14/08/2022 07:34

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.
14/12/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/05/2021 21:57

Expedição de carta via ar digital.
08/09/2020 18:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
08/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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