09/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:21

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:37

Expedição de intimação.
20/03/2025 20:42

Homologada a Transação
06/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001717-16.2024.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Paulo Ricardo Lima Freitas Advogado: Fernanda Sabino Oliveira (OAB:BA71115) Reu: Claro S.a.

Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001717-16.2024.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE AUTOR: PAULO RICARDO LIMA FREITAS Advogado(s): FERNANDA SABINO OLIVEIRA (OAB:BA71115) REU: CLARO S.A.

Advogado(s): JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) DECISÃO 1- Requer a parte Autora concessão de liminar a fim de que o Réu se abstenha de promover ligações com a intenção de supostamente lhe fazer cobranças indevidas. 2- Para a concessão de tutela de urgência, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente, desde que se convença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015). 3- Com efeito, no pedido liminar não estão presentes os requisitos essenciais ao deferimento do pedido, em especial o risco de lesão e a comprovação de que todas as ligações indicadas são provenientes do Réu. 4- Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado na inicial. 5- Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. 6- Intimem-se.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

VALENTE/BA, data da assinatura eletrônica.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
05/02/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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