10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:12

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:12

Expedição de RPV.
21/08/2025 20:07

Expedição de intimação.
21/08/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 20:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 08:19

Expedição de intimação.
30/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedição de intimação.
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.
08/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:21

Expedição de intimação.
03/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503506771
03/06/2025 08:19

Expedição de intimação.
03/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496554865
03/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496554865
03/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 06/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:15

Expedição de intimação.
15/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:05

Recebidos os autos
14/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 08:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 12:06

Expedição de intimação.
09/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:31

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
27/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
23/04/2024 02:34

Decorrido prazo de ROSILENE SANTOS CRUZ em 17/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 17/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:08

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 08:19

Expedição de intimação.
11/04/2024 08:17

Expedição de sentença.
10/04/2024 16:00

Expedição de sentença.
10/04/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 09:03

Conclusos para julgamento
29/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/03/2024.
29/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 08:45

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:03

Expedição de despacho.
21/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:59

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 18/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:07

Conclusos para julgamento
18/10/2023 12:34

Publicado Intimação em 22/09/2023.
18/10/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
26/09/2023 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 19/06/2023 23:59.
09/08/2023 10:43

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:34

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 08:45

Expedição de citação.
11/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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