07/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024
16/03/2024 04:35

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:35

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:18

Publicado Sentença em 21/02/2024.
27/02/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000444-18.2018.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Autor: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Reu: Daniel Da Silva Intimação: PROCESSO N.º 8000444-18.2018.8.05.0270 [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Servidão Administrativa] AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RÉU: DANIEL DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de transmissão, com pedido liminar de imissão provisória na posse, interposta pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, devidamente qualificada na petição inicial, contra Daniel da Silva, alegando que, mediante a Resolução Autorizativa n°6.938, de 3 de abril de 2018, foi declarada de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Irecê - Bonito, circuito simples, 138 kV, 92,5 km de extensão.

Informa que o bem tem por finalidade aumentar o fornecimento de energia elétrica de sua rede na região abrangida pela Resolução Autorizativa supracitada.

Com a inicial, vieram a procuração, a Resolução Autorizativa e o laudo de avaliação.

Custas iniciais pagas.

Depósito prévio.

Compulsando os autos, observo que estão satisfeitos os requisitos para o deferimento da medida liminar de imissão provisória na posse da área descrita na petição inicial.

Executada a medida, cite-se o requerido, que poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar.

Registre a imissão provisória na posse no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Utinga – BA.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Utinga, 23 de abril de 2019 ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR Juiz de Direito
01/02/2024 20:25

Expedição de citação.
01/02/2024 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:49

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
07/01/2020 15:00

Homologada a Transação
07/01/2020 13:50

Conclusos para julgamento
07/01/2020 12:13

Juntada de Petição de certidão
07/01/2020 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2019 01:13

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 29/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2019 09:23

Publicado Intimação em 21/11/2019.
20/11/2019 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:51

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/04/2019 18:21

Concedida a Medida Liminar
31/01/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 08:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 09:21

Conclusos para decisão
06/11/2018 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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