30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0162747-74.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Tharcio Fernando Sousa Brito (OAB:BA9326) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Advogado: Rubem Rodrigues Nogueira Junior (OAB:BA3715) Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0162747-74.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros Advogado(s): EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (OAB:BA4482), RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA3715), THARCIO FERNANDO SOUSA BRITO (OAB:BA9326) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador, 28 de janeiro de 2024.

Juiz de Direito Força-Tarefa
27/10/2021 16:54

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:42

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 11:20

Expedição de despacho.
19/08/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:51

Conclusos para decisão
30/07/2020 02:52

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/04/2010 16:01

Conclusão
01/03/2010 18:00

Reativação
26/11/2003 18:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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