28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:42

Baixa Definitiva
20/03/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 15:00

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:19

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 13:19

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8006653-92.2019.8.05.0229 Tutela Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Nilzete Do Nascimento Santos Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Requerido: Antonio De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006653-92.2019.8.05.0229 Classe Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) [Guarda] REQUERENTE: NILZETE DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: ANTONIO DE JESUS SANTOS Vistos, etc.

Trata-se de ação de guarda, movida por NILZETE DO NASCIMENTO SANTOS, em face de ANTÔNIO DE JESUS SANTOS, por meio da qual informa ser responsável pelos cuidados com seus irmãos, NADSON DO NASCIMENTO SANTOS, ainda menor, e NAILSON DO NASCIMENTO SANTOS que atingira a maioridade civil no curso do presente feito, desde o falecimento de sua genitora, Maria Nilde do Nascimento Santos, em 26/07/2019, sob a alegação que, desde então, “os menores ficaram sem amparo, visto que o genitor dos menores tem problemas com bebida alcoólica e não possui condições de cuidar dos filhos”.

Acostada documentação de ID 38754524 a ID 38754637.

Termo de Audiência colacionado em ID 148810720, ocasião na qual o requerido afirmou que, sendo o genitor dos menores, “concorda que eles continuem residindo com a autora”.

Na oportunidade, o Ministério Público opinou pela concessão da guarda provisória à autora e pugnou pela realização do Estudo Social na residência desta.

Laudo Social juntado em ID 397541913, pontuou que o “o contexto familiar é permeado por abandono afetivo por parte do genitor, fragilização de vínculos paterno-filiais que são atravessados pela inexistência de relação de convivência, afinidade e afetividade entre pais e filhos”, bem como que “a Sra.

Nilzete demonstrou oferecer a assistência necessária aos irmãos, Nadson e Nailson desde o período em que estão sob seus cuidados e mostrou-se comprometida com a educação destes.

Nesse sentido, cabe ressaltar que Nailson, já adquiriu a maioridade civil, concluiu o ensino médio e está inserido no mercado de trabalho”.

O Laudo Social concluiu ainda que a autora reúne as condições necessárias para assumir a guarda jurídica do irmão menor.

Com vistas, o MP pugno pela procedência da ação. ( ID 415921020 ) Em petição última, a autora informou do falecimento do seu genitor.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Relatei.

Decido.

Cuida-se a presente ação de pedido de guarda, na qual a a irmão visa formalizar situação de fato, que se deu após o falecimento da genitora de ambos, agravado, agora, pelo falecimento também do genitor.

Na ação vê-se que o pedido persiste quanto à NADSON DO NASCIMENTO SANTOS, posto que NAILSON DO NASCIMENTO SANTOS atingiu a maioridade civil no curso do feito Da prova colhida nos autos, especialmente o laudo social elaborado por perita desse juízo, percebe-se que a pessoa mais indicada par aminitar os cuidados ao menor é a requerente.

Assim, ante a concordância do MP, considerando as provas produzidas e que os interesses da criança que devem sobrelevar aos demais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a guarda do menor NADSON DO NASCIMENTO SANTOS a sua irmã NILZETE DO NASCIMENTO SANTOS, com os efeitos daí decorrentes.

Transitada em julgado, tome-se o compromisso e lavre-se o termo, arquivando-se com baixa após.

Sem custas.

PRI, o MP, e as partes por seus procuradores.

Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada no sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
02/02/2024 18:04

Expedição de intimação.
01/02/2024 09:01

Expedição de intimação.
01/02/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 12:56

Conclusos para julgamento
10/11/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:12

Juntada de Petição de PROC 80066539220198050229 ACORDO GUARDA P
30/09/2023 22:05

Expedição de intimação.
21/07/2023 17:17

Expedição de intimação.
21/07/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 17:17

Expedição de intimação.
21/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:02

Juntada de laudo pericial
27/06/2023 07:45

Juntada de informação
02/06/2023 19:22

Expedição de intimação.
02/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 19:22

Expedição de intimação.
02/06/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:15

Expedição de intimação.
08/02/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 21:14

Expedição de intimação.
08/02/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:50

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 23/09/2021 10:30 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
03/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:18

Expedição de intimação.
29/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 13:18

Expedição de intimação.
29/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 15:37

Expedição de intimação.
25/06/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2022 15:37

Expedição de intimação.
25/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:54

Expedição de intimação.
08/03/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 17:54

Expedição de intimação.
08/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:32

Juntada de Termo de audiência
23/09/2021 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2021 10:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2021 20:56

Mandado devolvido Positivamente
27/08/2021 11:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 14:55

Expedição de intimação.
24/08/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 14:55

Expedição de intimação.
24/08/2021 14:42

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 23/09/2021 10:30 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
13/08/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 15:58

Expedição de citação.
13/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:24

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 12:24

Expedição de citação.
16/06/2021 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
24/05/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 08/04/2021 23:59.
15/04/2021 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 08:05

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 22:45

Expedição de citação.
15/04/2020 14:30

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:02

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 13:38

Conclusos para decisão
04/11/2019 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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