09/04/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:52

Decorrido prazo de Maiana Medeiros Braga em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 17:52

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 31/10/2024 23:59.
20/10/2024 04:58

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000428-53.2020.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Autor: Gleiciene Damasceno Leite Advogado: Patrick De Lima Carvalho (OAB:PE39562) Advogado: Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441) Reu: Alexsandro Urias Da Silva Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo nº: 8000428-53.2020.8.05.0251 Demandante: GLEICIENE DAMASCENO LEITE Demandado(a): ALEXSANDRO URIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e fé que, em que a parte autora, a resposta ao ATO ORDINATÓRIO ID 450478361, não houve manifestação quanto à certidão do Oficial de Justiça, ID 406974248; ato contínuo, nova intimação para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavei a presente certidão.

Eu, Tiago Gomes Matias, estagiário de Direito, o digitei.

Sobradinho, 13 de setembro de 2024.
27/07/2024 18:03

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:56

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
30/05/2024 08:40

Decorrido prazo de Maiana Medeiros Braga em 21/05/2024 23:59.
30/05/2024 08:40

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/04/2024 04:33

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 17:31

Expedição de Mandado.
15/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 04:10

Decorrido prazo de Maiana Medeiros Braga em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:04

Juntada de informação
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000428-53.2020.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Autor: Gleiciene Damasceno Leite Advogado: Patrick De Lima Carvalho (OAB:PE39562) Advogado: Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441) Reu: Alexsandro Urias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000428-53.2020.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: GLEICIENE DAMASCENO LEITE Advogado(s): PATRICK DE LIMA CARVALHO (OAB:PE39562), Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441) REU: ALEXSANDRO URIAS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por A.R.U.D.L., ora representado por sua mãe GLEICIENE DAMASCENO LEITE em face de ALEXSANDRO URIAS DA SILVA, a fim de que o réu preste alimentos ao seu filho, no percentual de 50% do salário-mínimo.

Tutela de urgência já deferida parcialmente com a fixação de alimentos provisórios.

O réu foi devidamente citado, porém, não compareceu à audiência de conciliação e nem tampouco apresentou contestação.

Com vista, manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento parcial do pedido inicial, com a consequência condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia em 30% do salário-mínimo vigente, cujos efeitos devem retroagir à data da citação, além de 50% das despesas extraordinárias referente as despesas médicas devidamente comprovadas, material e fardamento escolar no início de cada do ano.

Ainda, considerando que os alimentos provisórios já estão deferidos há mais de 02 anos, pugnou o parquet pela intimação da parte promovente para que apresentasse o cumprimento provisório dos alimentos, tendo em vista o nítido prejuízo causado à criança.

Assim sucintamente relatados, DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que estão comprovados os parentescos entre a parte autora e Requerido.

Do poder familiar decorrem inúmeros direitos e obrigações, dentre elas o dever de alimentar, remetendo ao direito de receber os alimentos, inclusive irrenunciável, vejamos: Art. 1.694.

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.(...) Art. 1.695.

São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.(...) Art. 1.699.

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.(...) Art. 1.703.

Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.

Art. 1.706.

Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual.

Art. 1.707.

Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

Art. 1.710.

As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido. É sabido que a necessidade do alimentando sempre existirá, pois necessita de sustento, educação, saúde, vestuário, cultura, lazer e outros, restando, por certo, a certeza do direito pleiteada pela autora.

De outro lado, tem que ser analisada a necessidade em compasso com a capacidade do alimentante.

Assim, de tudo que consta dos autos, deve ser deferido o pedido autoral.

DISPOSITIVO.

Assim, presentes os pressupostos legais, acato a manifestação Ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, por sentença, e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar que o Requerido ALEXSANDRO URIAS DA SILVA pague a Título de Alimentos ao menor A.R.U.D.L. valor correspondentes a 30% do salário-mínimo vigente, via depósito, no Banco CAIXA ECONÔMICA, agência: 0080, OP 013, conta poupança: 00171401-3, em nome da genitora GLEICIENE DAMASCENO LEITE, cujos efeitos devem retroagir à data da citação, além de 50% das despesas extraordinárias referente as despesas médicas devidamente comprovadas, material e fardamento escolar no início de cada do ano.

Dou ao presente ato força de mandado.

Sem custas e honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes e o Ministério Público. (assinatura eletrônica) PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
02/06/2023 19:03

Expedição de intimação.
02/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 19:03

Expedição de Mandado.
02/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICK DE LIMA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:16

Decorrido prazo de Maiana Medeiros Braga em 13/02/2023 23:59.
20/01/2023 21:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/01/2023 19:00

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 11:35

Expedição de intimação.
13/01/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 11:35

Expedição de Mandado.
11/01/2023 22:38

Expedição de intimação.
11/01/2023 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
06/11/2022 23:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/10/2022 10:18

Expedição de intimação.
17/10/2022 23:57

Expedição de intimação.
17/10/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 23:57

Expedição de Mandado.
17/10/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:27

Juntada de ata da audiência
16/03/2022 11:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 15/03/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
13/03/2022 02:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO URIAS DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:45

Decorrido prazo de Maiana Medeiros Braga em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 07:53

Publicado Intimação em 24/02/2022.
07/03/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 01:15

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 00:50

Juntada de Petição de citação
23/02/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 16:00

Juntada de intimação
23/02/2022 15:57

Expedição de intimação.
23/02/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 15:56

Expedição de Mandado.
23/02/2022 15:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 15/03/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
23/02/2022 15:49

Expedição de citação.
23/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:56

Juntada de Carta precatória
15/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:55

Expedição de citação.
23/06/2021 12:49

Juntada de informação
19/01/2021 13:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
19/01/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 10:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
18/01/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 14:35

Conclusos para decisão
21/12/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001929-10.2021.8.05.0218

Anailda Teles Fernandes

Municipio de Ruy Barbosa

Advogado: Luan de Jesus Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 8000154-09.2018.8.05.0268

Equatorial Transmissora 4 Spe S.A.

Aurita Carvalho Dias

Advogado: Gilmario Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2018 13:38

Exibir Processo

Processo nº 8000531-69.2016.8.05.0164

Celina Francisca da Silva

Raimundo Cruz Pereira

Advogado: Michelle dos Santos Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2016 09:24

Exibir Processo

Processo nº 8001419-76.2022.8.05.0051

Laise de Jesus Castro

Tim SA

Advogado: Matheus Riserio Silva da Motta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 8004464-64.2023.8.05.0080

Amalfy Liliana Rojas Acuna

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2023 16:46

Exibir Processo