TJBA - 8072348-95.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:51
Decorrido prazo de SANDRA LUZIA COSTA CARNEIRO DE CAMPOS em 21/02/2024 23:59.
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16/02/2024 10:25
Arquivado Provisoramente
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16/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 20:33
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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08/02/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072348-95.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Luzia Costa Carneiro De Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072348-95.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA LUZIA COSTA CARNEIRO DE CAMPOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
28/01/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 18:49
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 18:49
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 20:19
Conclusos para decisão
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26/01/2024 20:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/01/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 00:08
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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28/02/2020 12:06
Conclusos para decisão
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28/02/2020 00:38
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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27/02/2020 12:20
Conclusos para decisão
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07/02/2020 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2020 23:59:59.
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19/12/2019 11:48
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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19/12/2019 11:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/12/2019 12:47
Conclusos para decisão
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02/12/2019 14:48
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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20/11/2019 21:21
Conclusos para despacho
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20/11/2019 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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