TJBA - 8001375-49.2016.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

ELIETE SANTANA MATOS

OAB: 10423/CE

CPF *97.***.*05-20

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB: 49817/BA

CPF *91.***.*38-76

DANIEL ROSARIO MAGALHAES CONCEICAO

OAB: 34664/BA

CPF *99.***.*22-95

Polo Passivo

Partes

EDILANE OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *18.***.*68-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 20:03

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 20:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 20:03

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 07/03/2024 20:31

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 20:31

    Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DA CRUZ em 06/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 20:56

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 08/02/2024 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8001375-49.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Banco Honda S/a.

    Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Executado: Edilane Oliveira Da Cruz Sentença: PROCESSO: 8001375-49.2016.8.05.0154 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Honda S/A em face de Edilane Oliveira da Cruz.

    Compulsando os autos, observa-se que este Órgão Jurisdicional, após constatar desídia e o longo lapso temporal de tramitação do feito, determinou a realização da intimação da parte autora, inúmeras vezes, para que efetue o pagamento das custas processuais em id's n.º 398400018, 384716885 e 365088150.

    Contudo, mesmo sendo devidamente intimado no órgão de imprensa oficial (DJe 24/02/2023, 05/05/2023 e 10/07/2023), a requerente permaneceu inerte, não havendo sua manifestação até a presente data.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Após acurada análise dos autos, percebe-se que o Poder Judiciário tem despendido demasiado esforços para o bom e regular andamento do feito, ao passo que não percebe o mesmo comprometimento por aquele que deveria primar pela celeridade processual.

    A propósito, no caso em tela, CONSTATA-SE CLARAMENTE A DESÍDIA E O ABANDONO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, não havendo nenhuma manifestação nos autos demostrando interesse no prosseguimento de feito, bem como querendo atribuir e transferir o ônus normalmente cabível a parte autora para o Poder Judiciário, deixando de cumprir com o ato que lhe é processualmente inerente.

    Constata-se que a parte autora se quer demostra interesse em participar dos atos processuais e na continuidade de tramitação razoável da demanda, não havendo nenhuma manifestação quanto ao comando judicial.

    Conforme exegese do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 45/04, o processo tem por dever constitucional se desenvolver de forma a ser garantida a efetividade, bem como sua duração razoável no tempo.

    Neste sentido, é a norma processual fundamental expressamente prevista no art. 6° da Lei 13.105/2015, no qual impõe a todos os sujeitos do processo a necessidade de cooperação entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

    Ante o exposto, constatado o abandono da causa pelo autor, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do NCPC (Lei n. 13.105/2015).

    Por fim, se houver pendência de custas processuais no feito, determino a remessa dos autos para a Central de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, face a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, nos termos do art. 1°, §1°, inciso IV, do Ato Normativo Conjunto n° 38 de 27 de outubro de 2023 do TJBA.

    Após, se houver o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA com as cautelas necessárias.

    Arquiva-se.

    Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC).

    Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8001375-49.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Banco Honda S/a.

    Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Executado: Edilane Oliveira Da Cruz Ato Ordinatório: Processo Nº 8001375-49.2016.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

    EXECUTADO: EDILANE OLIVEIRA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1 - Fica intimada a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referente aos atos citatórios "Tarifa de postagem - AR", pelos motivos constantes na Sentença retro sob ID número 208547895. 2 - Fica intimada a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referente a "Certidão Premonitória", pelos motivos constantes na Sentença retro sob ID número 208547895. 3 - Intimações necessárias. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS *Tipo de Ato: III - Tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal. (01 ATO) *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: CERTIDÕES E TRASLADOS JUDICIAIS *Tipo de Ato: XXXII - Certidão de Objeto e Pé, de Prática Jurídica e Assemelhadas. (01 ATO) *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Eu, Ianny Vitória Gomes de Souza, estagiária de direito, digitei.

    Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 07 de julho de 2023. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente

  • 02/02/2024 18:16

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 08:52

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 08:52

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 05:30

    Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:33

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 03/05/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:44

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 12:17

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

  • 30/08/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 25/08/2022 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 09:21

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 19:44

    Publicado Sentença em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 15:16

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/03/2020 18:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2020 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 10:18

    Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 14/09/2018 23:59:59.

  • 12/03/2019 10:18

    Decorrido prazo de DANIEL ROSARIO MAGALHAES CONCEICAO em 14/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 01:42

    Publicado Intimação em 06/09/2018.

  • 18/09/2018 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2018 01:42

    Publicado Intimação em 06/09/2018.

  • 18/09/2018 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2018 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2018 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 13:13

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2018 13:13

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2018 13:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2017 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 00:51

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/05/2016 23:59:59.

  • 25/04/2016 14:45

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2016 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2016 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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