20/09/2025 03:46

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Representante(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Representante(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.

III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta.

Tanque Novo, 01 de setembro de 2025.Letícia Fernandes MonteiroAnalistaCad. 971.698-0 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
01/09/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Advogado(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes as acima referenciadas.

Comprovado o pagamento no ID 485648824. Decisão de ID 485989027, revogou a determinação de prisão civil. Em nova manifestação, a exequente informa inadimplemento de parcela no curso da execução. É o relevante dos autos.

Decido.

O pedido de prosseguimento do feito não merece acolhimento. O art. 911 do CPC estabele que " o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso (...)". Observa-se da inicial que as parcelas executadas referem-se a competências até OUtubro de 2024. De outro lado, o adimplemento dos cálculos atualizados ocorreu em Fevereiro de 2025. Desde modo, impossível o prosseguimento deste autos para cobrança da competências posteriores, que devem ser objeto de novo processo. Cumprida a obrigação, não há mais utilidade na tramitação do feito.

Diante do exposto JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do arts. 487, I, e 924, II, todos do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das custas processsuais e honorários de advogado no montante de 10% do valor adimplido. Não recolhidas as custas eventualmente devidas, remeta-se a documentação necessária à SCR.

Tudo devidamente certificado, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Atribuo a presente força de mandado/ofício. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto
15/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 08:28

Expedição de intimação.
01/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:19

Juntada de conclusão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000767-61.2024.8.05.0254 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Leila De Sousa Advogado: Jefferson Januario Dias Souza (OAB:SP430257) Executado: Charlles Teixeira Nascimento Advogado: Pedro Henrique Reis Magalhaes (OAB:BA70343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Advogado(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) DECISÃO Inicialmente, deixo de conhecer a impugnação aos cálculos formulado no ID 485648818, pois desacompanhada da respectiva planilha.

Quanto a alegação de pagamento parcial e transação extrajudicial, indefiro o pedido, ante a ausência de comprovação documental dos fatos correlatos.

Registre-se por derradeiro, que o executado deve comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, descabendo inversão do ônus probatório na espécie.

Mantenho a decisão de ID 484667547, por seus próprios fundamentos.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Ciência ao MP.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000767-61.2024.8.05.0254 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Leila De Sousa Advogado: Jefferson Januario Dias Souza (OAB:SP430257) Executado: Charlles Teixeira Nascimento Advogado: Pedro Henrique Reis Magalhaes (OAB:BA70343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUVÊNCIO CARNEIRO NETO - COMARCA DE TANQUE NOVO-BA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO email: [email protected] balcão virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/8386749 Whatsapp Oficiais de Justiça: (77) 3695-1716 Praça da Matriz, s/n, Centro, Fone/Whatsapp/Cartório: (77) 3695-1322, CEP 46580-000, Tanque Novo/BA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Advogado(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público.

Prazo de 15(quinze) dias.

Tanque Novo/BA, 10 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7
07/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.
07/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000767-61.2024.8.05.0254 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Leila De Sousa Advogado: Jefferson Januario Dias Souza (OAB:SP430257) Executado: Charlles Teixeira Nascimento Advogado: Pedro Henrique Reis Magalhaes (OAB:BA70343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUVÊNCIO CARNEIRO NETO - COMARCA DE TANQUE NOVO-BA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO email: [email protected] balcão virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/8386749 Whatsapp Oficiais de Justiça: (77) 3695-1716 Praça da Matriz, s/n, Centro, Fone/Whatsapp/Cartório: (77) 3695-1322, CEP 46580-000, Tanque Novo/BA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Advogado(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público.

Prazo de 15(quinze) dias.

Tanque Novo/BA, 10 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000767-61.2024.8.05.0254 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Leila De Sousa Advogado: Jefferson Januario Dias Souza (OAB:SP430257) Executado: Charlles Teixeira Nascimento Advogado: Pedro Henrique Reis Magalhaes (OAB:BA70343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000767-61.2024.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EXEQUENTE: LEILA DE SOUSA Advogado(s): JEFFERSON JANUARIO DIAS SOUZA (OAB:SP430257) EXECUTADO: CHARLLES TEIXEIRA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) DECISÃO Inicialmente, deixo de conhecer a impugnação aos cálculos formulado no ID 485648818, pois desacompanhada da respectiva planilha.

Quanto a alegação de pagamento parcial e transação extrajudicial, indefiro o pedido, ante a ausência de comprovação documental dos fatos correlatos.

Registre-se por derradeiro, que o executado deve comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, descabendo inversão do ônus probatório na espécie.

Mantenho a decisão de ID 484667547, por seus próprios fundamentos.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Ciência ao MP.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição ciência
19/02/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 08:17

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 12:20

Expedição de intimação.
18/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:07

Juntada de contramandado - bnmp
18/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:45

Revogada a Prisão
18/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:31

Juntada de conclusão
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:21

Juntada de mandado de prisão - bnmp
13/02/2025 12:13

Expedição de intimação.
13/02/2025 11:12

Expedição de intimação.
13/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:48

Juntada de conclusão
12/02/2025 22:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/02/2025 12:31

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
29/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:53

Juntada de Petição de parecer
09/01/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:46

Expedição de intimação.
10/12/2024 08:41

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:03

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/11/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 07:45

Expedição de citação.
04/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 19:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo