10/03/2025 11:40

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:33

Transitado em Julgado em 10/03/2025
27/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:35

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:16

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:57

Declarada incompetência
04/09/2024 13:07

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 04:00

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8058525-18.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Joana Angelica Ferreira De Carvalho Advogado: Rodrigo Bezerra Machado Pires (OAB:BA24822-A) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552-A) Advogado: Saulo Bezerra Novaes (OAB:BA56245) Advogado: Mateus Guimaraes Machado Almeida (OAB:BA75200) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058525-18.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOANA ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s): RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (OAB:BA24822-A), HEITOR DA SILVA CARVALHO (OAB:BA57552-A), SAULO BEZERRA NOVAES (OAB:BA56245), MATEUS GUIMARAES MACHADO ALMEIDA (OAB:BA75200) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que a exequente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, nos termos dos arts. 99 do CPC/2015, tendo em vista que juntou documentos autos, que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar.

Outrossim, determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da decisão transitada proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000 no que se refere à obrigação de fazer - assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008 - , ou apresente impugnação, tudo nos termos dos arts. 525, 535 e 536, todos do CPC.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 03 de fevereiro de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
03/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:32

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 07:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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