TJBA - 8044095-61.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS

CPF *76.***.*70-44

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 09/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 03/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 03:50

    Publicado Decisão em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 06/05/2025 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 11:12

    Expedição de RPV.

  • 05/05/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 10:37

    Transitado em Julgado em 19/09/2024

  • 01/05/2025 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 16:55

    Outras Decisões

  • 26/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 25/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:15

    Publicado Despacho em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 25/03/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/02/2025 20:53

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 01:28

    Publicado Despacho em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 06/12/2024 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/11/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:30

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 26/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição Cível nº 8044095_61.2023.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão

  • 08/08/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 06:45

    Publicado Ementa em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 27/07/2024 22:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2024 11:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2024 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2024 09:15

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/07/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 17:05

    Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 28/06/2024 19:05

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/05/2024 15:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:12

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 05/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 8044095-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Do Socorro Francisca Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044095-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia.

    Publique-se para efeitos de intimação.

    Salvador/BA, 03 de fevereiro de 2024.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 03/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 01:03

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 00:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 06:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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