TJBA - 8001703-43.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 16:49
Baixa Definitiva
-
18/03/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:08
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:28
Conclusos #Não preenchido#
-
09/10/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 06:45
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
31/07/2024 08:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2024 15:21
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:52
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8001703-43.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Paulo Araujo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001703-43.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Concedo ao Estado da Bahia prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a petição da parte autora (ID 63601579).
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 11 de junho de 2024.
José Cícero Landin Neto Desembargador Relator -
11/06/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
10/06/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:40
Publicado Despacho em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
23/05/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
10/02/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 01:11
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8001703-43.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Paulo Araujo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001703-43.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando que o autor pleiteou o cumprimento do Acórdão proferido nestes autos de Mandado de Segurança na forma do artigo 534 do CPC/2015, determino a intimação do ESTADO DA BAHIA na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução consoante artigo 535 do CPC/2015.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
03/02/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 15:26
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 11:19
Juntada de Petição de mandado
-
30/08/2023 14:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
12/08/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 17:38
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
02/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 19:53
Publicado Ementa em 29/05/2023.
-
07/06/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
02/06/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 16:49
Concedida a Segurança a ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*40-20 (IMPETRANTE)
-
25/05/2023 17:45
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:37
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:32
Concedida a Segurança a ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*40-20 (IMPETRANTE)
-
25/05/2023 17:18
Deliberado em sessão - julgado
-
15/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:25
Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
03/05/2023 16:19
Solicitado dia de julgamento
-
24/01/2023 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2022 19:19
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
13/11/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/10/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 04:16
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
03/08/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
01/08/2022 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:37
Conclusos #Não preenchido#
-
27/04/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/01/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 09:28
Publicado Decisão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 09:57
Não Concedida a Medida Liminar
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25/01/2022 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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