TJBA - 0000204-71.2019.8.05.0096
1ª instância - Vara Criminal de Ibirataia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000204-71.2019.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Terceiro Interessado: Marcos Antonio Santos Ramos Terceiro Interessado: Antonio Oliveira Ramos Terceiro Interessado: Valeria Santos Ramos Terceiro Interessado: R.j.s.
Terceiro Interessado: Marcos Dos Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Daniele Santos Moura Reu: Anderson De Oliveira Santos De Jesus Advogado: Gilson De Oliveira Santos (OAB:BA46095) Advogado: Jose Carlos Britto De Lacerda (OAB:BA5762) Reu: Josenilton Das Virgens Santos Advogado: Helena Taiara Cerqueira De Jesus (OAB:BA75547) Advogado: Elmar Lopes Silva (OAB:BA56355) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0000204-71.2019.8.05.0096 Data: 03/12/2024, às 09h00min Local: Sala de Audiências da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ibirataia PRESENÇAS: Juíza de Direito: Belª.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Ministério Público: Dra.
Lissa Aguiar Andrade Réu ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS Advogados: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, E JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762 Réu JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS, Advogado: HELENA TAIARA CERQUEIRA DE JESUS, OAB/BA 75547 Testemunhas arroladas pelo MP: 1- Marcos Antônio Santos Ramos (vítima, não intimado, id 474634240 - Pág. 1) 2- ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM 3- CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos 4- SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, 5- Antônio Oliveira Ramos (não intimado, id 475116147 - Pág. 1) 6- Valéria Santos Ramos (não intimada, id 474634242 - Pág. 1); 7- Rodrigo de Jesus Santos (não intimado, id 474634238 - Pág. 1) Audiência realizada na Sala de Audiências do Fórum da Vara de Jurisdição Plena da comarca de Ibirataia, em formato híbrido.
Feito o pregão, foi constatada a presença da Juíza de Direito titular desta Vara, Dr.ª Viviane Delfino Menezes Ricardo, a Promotora de Justiça, por meio de videoconferência, e dos demais acima nominados, com exceção das testemunhas não localizadas.
Inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.
Em primeiro plano, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela Acusação, todas devidamente advertidas e compromissadas na forma da lei, na ordem seguinte: i) De forma virtual, CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos; ii) De forma virtual, ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM; iii) De forma virtual, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, lotado na 55ª CIPM.
Por este Juízo foi dito que: O MP insistiu na oitiva das testemunhas arroladas cujas tentativas de intimação restaram frustradas, razão pela qual designo audiência em continuidade da instrução do feito para o dia 12/03/2025, às 09:00.
Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o MP acoste o endereço atualizado das testemunhas não localizadas.
A Defesa dispensa a intimação das testemunhas arroladas para a audiência, comprometendo-se a trazê-las independentemente de ato de comunicação expedida por este Juízo.
Os presentes saem devidamente intimados.
Por fim, registro que ao advogado Dr.
GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, substabeleceu ao advogado JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762, os poderes conferidos pelo acusado ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS, sendo por este confirmado nesta audiência.
Nada mais havendo, encerro a presente audiência às 10:30 horas.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito (assinatura eletrônica) -
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000204-71.2019.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Terceiro Interessado: Marcos Antonio Santos Ramos Terceiro Interessado: Antonio Oliveira Ramos Terceiro Interessado: Valeria Santos Ramos Terceiro Interessado: R.j.s.
Terceiro Interessado: Marcos Dos Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Daniele Santos Moura Reu: Anderson De Oliveira Santos De Jesus Advogado: Gilson De Oliveira Santos (OAB:BA46095) Advogado: Jose Carlos Britto De Lacerda (OAB:BA5762) Reu: Josenilton Das Virgens Santos Advogado: Helena Taiara Cerqueira De Jesus (OAB:BA75547) Advogado: Elmar Lopes Silva (OAB:BA56355) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0000204-71.2019.8.05.0096 Data: 03/12/2024, às 09h00min Local: Sala de Audiências da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ibirataia PRESENÇAS: Juíza de Direito: Belª.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Ministério Público: Dra.
Lissa Aguiar Andrade Réu ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS Advogados: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, E JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762 Réu JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS, Advogado: HELENA TAIARA CERQUEIRA DE JESUS, OAB/BA 75547 Testemunhas arroladas pelo MP: 1- Marcos Antônio Santos Ramos (vítima, não intimado, id 474634240 - Pág. 1) 2- ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM 3- CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos 4- SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, 5- Antônio Oliveira Ramos (não intimado, id 475116147 - Pág. 1) 6- Valéria Santos Ramos (não intimada, id 474634242 - Pág. 1); 7- Rodrigo de Jesus Santos (não intimado, id 474634238 - Pág. 1) Audiência realizada na Sala de Audiências do Fórum da Vara de Jurisdição Plena da comarca de Ibirataia, em formato híbrido.
Feito o pregão, foi constatada a presença da Juíza de Direito titular desta Vara, Dr.ª Viviane Delfino Menezes Ricardo, a Promotora de Justiça, por meio de videoconferência, e dos demais acima nominados, com exceção das testemunhas não localizadas.
Inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.
Em primeiro plano, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela Acusação, todas devidamente advertidas e compromissadas na forma da lei, na ordem seguinte: i) De forma virtual, CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos; ii) De forma virtual, ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM; iii) De forma virtual, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, lotado na 55ª CIPM.
Por este Juízo foi dito que: O MP insistiu na oitiva das testemunhas arroladas cujas tentativas de intimação restaram frustradas, razão pela qual designo audiência em continuidade da instrução do feito para o dia 12/03/2025, às 09:00.
Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o MP acoste o endereço atualizado das testemunhas não localizadas.
A Defesa dispensa a intimação das testemunhas arroladas para a audiência, comprometendo-se a trazê-las independentemente de ato de comunicação expedida por este Juízo.
Os presentes saem devidamente intimados.
Por fim, registro que ao advogado Dr.
GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, substabeleceu ao advogado JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762, os poderes conferidos pelo acusado ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS, sendo por este confirmado nesta audiência.
Nada mais havendo, encerro a presente audiência às 10:30 horas.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito (assinatura eletrônica) -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000204-71.2019.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Terceiro Interessado: Marcos Antonio Santos Ramos Terceiro Interessado: Antonio Oliveira Ramos Terceiro Interessado: Valeria Santos Ramos Terceiro Interessado: R.j.s.
Terceiro Interessado: Marcos Dos Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Daniele Santos Moura Reu: Anderson De Oliveira Santos De Jesus Advogado: Gilson De Oliveira Santos (OAB:BA46095) Advogado: Jose Carlos Britto De Lacerda (OAB:BA5762) Reu: Josenilton Das Virgens Santos Advogado: Helena Taiara Cerqueira De Jesus (OAB:BA75547) Advogado: Elmar Lopes Silva (OAB:BA56355) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0000204-71.2019.8.05.0096 Data: 03/12/2024, às 09h00min Local: Sala de Audiências da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ibirataia PRESENÇAS: Juíza de Direito: Belª.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Ministério Público: Dra.
Lissa Aguiar Andrade Réu ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS Advogados: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, E JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762 Réu JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS, Advogado: HELENA TAIARA CERQUEIRA DE JESUS, OAB/BA 75547 Testemunhas arroladas pelo MP: 1- Marcos Antônio Santos Ramos (vítima, não intimado, id 474634240 - Pág. 1) 2- ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM 3- CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos 4- SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, 5- Antônio Oliveira Ramos (não intimado, id 475116147 - Pág. 1) 6- Valéria Santos Ramos (não intimada, id 474634242 - Pág. 1); 7- Rodrigo de Jesus Santos (não intimado, id 474634238 - Pág. 1) Audiência realizada na Sala de Audiências do Fórum da Vara de Jurisdição Plena da comarca de Ibirataia, em formato híbrido.
Feito o pregão, foi constatada a presença da Juíza de Direito titular desta Vara, Dr.ª Viviane Delfino Menezes Ricardo, a Promotora de Justiça, por meio de videoconferência, e dos demais acima nominados, com exceção das testemunhas não localizadas.
Inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.
Em primeiro plano, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela Acusação, todas devidamente advertidas e compromissadas na forma da lei, na ordem seguinte: i) De forma virtual, CB/PM Iran Silva Santos, lotado no Pelotão do Barra do Rocha, união estável, 39 anos; ii) De forma virtual, ST/PM Rita Luciane Silva Barreto, 47 anos, casada, lotada na 55ª CIPM; iii) De forma virtual, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, SD/PM Thiago dos Santos Almeida, Aiquara, 44 anos, casado, lotado na 55ª CIPM.
Por este Juízo foi dito que: O MP insistiu na oitiva das testemunhas arroladas cujas tentativas de intimação restaram frustradas, razão pela qual designo audiência em continuidade da instrução do feito para o dia 12/03/2025, às 09:00.
Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o MP acoste o endereço atualizado das testemunhas não localizadas.
A Defesa dispensa a intimação das testemunhas arroladas para a audiência, comprometendo-se a trazê-las independentemente de ato de comunicação expedida por este Juízo.
Os presentes saem devidamente intimados.
Por fim, registro que ao advogado Dr.
GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 46095, substabeleceu ao advogado JOSÉ CARLOS BRITO DE LACERDA, OAB/BA 5762, os poderes conferidos pelo acusado ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS, sendo por este confirmado nesta audiência.
Nada mais havendo, encerro a presente audiência às 10:30 horas.
Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito (assinatura eletrônica) -
02/05/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2022 23:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2022 00:51
Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2021 23:59.
-
19/01/2022 09:30
Publicado Intimação em 18/01/2022.
-
19/01/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
18/01/2022 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
18/01/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2022 09:24
Juntada de Alvará
-
18/01/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 15:51
Expedição de intimação.
-
17/01/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 14:14
Revogada a Prisão
-
04/12/2021 08:54
Publicado Intimação em 03/12/2021.
-
04/12/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
02/12/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 00:47
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 20:47
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 11:21
Expedição de intimação.
-
10/11/2021 11:05
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
-
10/11/2021 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 10:22
Outras Decisões
-
05/11/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 03:27
Devolvidos os autos
-
12/02/2021 17:00
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
01/12/2020 13:54
MANDADO
-
01/12/2020 13:54
MANDADO
-
01/12/2020 13:54
MANDADO
-
01/12/2020 13:54
MANDADO
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01/12/2020 13:53
MANDADO
-
01/12/2020 13:53
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:47
MANDADO
-
01/12/2020 13:34
MANDADO
-
01/12/2020 13:34
MANDADO
-
01/12/2020 13:34
MANDADO
-
01/12/2020 13:34
MANDADO
-
01/12/2020 13:34
MANDADO
-
01/12/2020 13:33
MANDADO
-
27/11/2020 14:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/05/2020 17:45
CONCLUSÃO
-
04/05/2020 17:44
RECEBIMENTO
-
04/05/2020 17:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/04/2020 12:04
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/03/2020 12:25
PRISÃO
-
12/03/2020 11:10
MANDADO
-
12/03/2020 11:10
MANDADO
-
12/03/2020 11:10
MANDADO
-
12/03/2020 11:05
MANDADO
-
12/03/2020 11:05
MANDADO
-
12/03/2020 11:04
MANDADO
-
10/03/2020 12:04
AUDIÊNCIA
-
04/03/2020 09:34
CONCLUSÃO
-
04/03/2020 09:04
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/02/2020 09:24
CONCLUSÃO
-
28/01/2020 12:49
CONCLUSÃO
-
17/10/2019 12:41
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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