19/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:17

Transitado em Julgado em 07/10/2024
09/10/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/10/2024 23:59.
04/09/2024 03:35

Decorrido prazo de RAILTON ALVES DA SILVA ARAGAO em 03/09/2024 23:59.
18/08/2024 19:49

Publicado Sentença em 13/08/2024.
18/08/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:56

Expedição de sentença.
04/08/2024 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:32

Desentranhado o documento
11/06/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/02/2024 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:31

Decorrido prazo de RAILTON ALVES DA SILVA ARAGAO em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:55

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8001435-72.2022.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Executado: Railton Alves Da Silva Aragao Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Asheley Fabrizio Rodrigues De Jesus (OAB:BA55237) Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001435-72.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ASHELEY FABRIZIO RODRIGUES DE JESUS (OAB:BA55237), LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: RAILTON ALVES DA SILVA ARAGAO Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial especialmente vinculada.

Sendo o bloqueio maior que o seu montante atualizado, efetive-se o imediato desbloqueio do saldo excedente deste; Após, intime-se o devedor para tomar ciência da transferência e para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, §2º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de 30 (trinta) dias, ainda que o bloqueio seja parcial, facultando-se à parte exequente, neste caso, requerer o reforço de penhora indicando bens para tanto; Opostos embargos à execução, intime-se à Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei n. 6.830/80); Com ou sem a impugnação, decorrido o prazo, façam-me conclusos os autos para decisão quanto ao julgamento do feito ou a designação de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente.

Bianca Pfeffer Juíza Substituta
04/02/2024 20:12

Expedição de intimação.
04/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/03/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 13:34

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 10:08

Expedição de citação.
17/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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