TJBA - 0566802-46.2016.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 23:10
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
-
27/06/2025 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 11:48
Expedição de ato ordinatório.
-
29/05/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502705642
-
29/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 10:21
Expedição de sentença.
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14/03/2025 15:27
Expedição de sentença.
-
14/03/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 07:20
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 14:48
Expedição de ato ordinatório.
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10/12/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
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26/11/2024 21:17
Expedição de ato ordinatório.
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26/11/2024 16:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/11/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 04:41
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
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22/11/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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14/11/2024 07:52
Expedição de ato ordinatório.
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14/11/2024 07:52
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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13/11/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 10:43
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
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17/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:38
Expedição de sentença.
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03/09/2024 23:31
Expedição de sentença.
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03/09/2024 23:31
Extinto o processo por desistência
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03/09/2024 23:12
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:04
Expedição de despacho.
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07/06/2024 16:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
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27/05/2024 15:16
Expedição de despacho.
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27/05/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
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14/02/2024 09:24
Conclusos para decisão
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14/02/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 12:40
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
09/02/2024 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0566802-46.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Eugenio Estrela Cordeiro Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0566802-46.2016.8.05.0001 INTERESSADO: EUGENIO ESTRELA CORDEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Visto em inspeção Intime-se o ente federativo para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o andamento do feito, requerendo o que lhe for de Direito, sob pena de Suspensão deste Processo, conforme preceitua o art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Atribuo a este Despacho força de mandado.
Publique-se.
SALVADOR, 8 de dezembro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
28/01/2024 20:22
Expedição de despacho.
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28/01/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/12/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2023 23:59.
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22/06/2023 18:21
Decorrido prazo de EUGENIO ESTRELA CORDEIRO em 16/03/2023 23:59.
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14/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
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13/04/2023 23:11
Expedição de Certidão.
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04/03/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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04/03/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 09:15
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/05/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 00:00
Mero expediente
-
26/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2021 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
10/03/2020 00:00
Documento
-
13/02/2019 00:00
Reativação
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16/10/2018 00:00
Definitivo
-
11/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Publicação
-
04/04/2018 00:00
Publicação
-
03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2018 00:00
Mero expediente
-
26/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
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12/03/2018 00:00
Publicação
-
09/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2018 00:00
Procedência
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02/02/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/02/2018 00:00
Petição
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09/01/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/11/2017 00:00
Publicação
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13/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
03/11/2017 00:00
Mero expediente
-
11/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Publicação
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29/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/08/2017 00:00
Mero expediente
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22/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/05/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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10/02/2017 00:00
Publicação
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09/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
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31/01/2017 00:00
Mero expediente
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31/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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27/10/2016 00:00
Petição
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21/10/2016 00:00
Publicação
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20/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2016 00:00
Mero expediente
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05/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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05/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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