09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096197-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAMILA JACOBINA OLIVEIRA Advogado(s): LAIS MOTA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA55098) REU: KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB:MT9889/B) DESPACHO Em análise da preliminar suscitada pelo réu, constatou-se que a procuração juntada aos autos encontra-se em nome da advogada Gabriela Elen Magalhães Gonçalves.

Todavia, quem se encontra cadastrada e atuando no sistema PJe é a advogada Laís Mota Nascimento da Silva, a qual não detém poderes constituídos nos autos.

Configura-se, assim, irregularidade de representação processual, nos termos do art. 76 do CPC.

Diante disso, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da representação processual, providenciando a habilitação da advogada que efetivamente atuará no feito, nos moldes do art. 76, §1º, I, do CPC.

Outrossim, em vista da preliminar arguida pelo réu no tocante à irregularidade do comprovante de residência apresentado na inicial - e sendo a sua análise relevante inclusive para definição da competência territorial - intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, a juntar documento idôneo e atualizado que comprove seu domicílio ou, se for o caso, a documentação comprobatória do vínculo com o titular do comprovante de residência que instrui a inicial. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de setembro de 2025. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
08/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096197-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAMILA JACOBINA OLIVEIRA Advogado(s): LAIS MOTA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA55098) REU: KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB:MT9889/B) DESPACHO Conforme se requer (ID 492094311), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, realize o pagamento da matrícula, conforme boleto emitido em ID 492094314.

Em vista da preliminar de litispendência invocada na contestação relacionada ao processo 0142851-10.2024.8.05.0001 que tramitou perante 17ª VSJE do Consumidor da Comarca de Salvador - BA, intimem-se as partes - e forte no princípio da cooperação - para no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos cópia da inicial do referido processo a fim de verificar se tratam das mesmas ações. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de maio de 2025. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
26/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501963309
26/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501963309
23/05/2025 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8096197-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Camila Jacobina Oliveira Advogado: Lais Mota Nascimento Da Silva (OAB:BA55098) Reu: Kroton Educacional S/a Advogado: Daniela Cabette De Andrade Fernandes (OAB:MT9889/B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096197-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAMILA JACOBINA OLIVEIRA Advogado(s): LAIS MOTA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA55098) REU: KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB:MT9889/B) DESPACHO Vistos Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, digam se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de fevereiro de 2025.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8096197-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Camila Jacobina Oliveira Advogado: Lais Mota Nascimento Da Silva (OAB:BA55098) Reu: Kroton Educacional S/a Advogado: Daniela Cabette De Andrade Fernandes (OAB:MT9889/B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096197-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAMILA JACOBINA OLIVEIRA Advogado(s): LAIS MOTA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA55098) REU: KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB:MT9889/B) DESPACHO Vistos Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, digam se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de fevereiro de 2025.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 19:00

Decorrido prazo de CAMILA JACOBINA OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
06/08/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
05/08/2024 23:18

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
02/08/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:03

Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA JACOBINA OLIVEIRA - CPF: *68.***.*30-76 (INTERESSADO).
22/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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