TJBA - 8000190-10.2015.8.05.0057

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA LIDIA DA SILVA

CPF *02.***.*89-20

Advogados

ANA HELENA SANTOS DOS REIS

OAB: 36347/BA

CPF *41.***.*21-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ: 13.808.613/0001-00

Advogados

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB: 30189/BA

CPF *15.***.*15-61

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB: 38457/BA

CPF *16.***.*04-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 15:09

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000190-10.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas Autor: Adriana Lidia Da Silva Advogado: Ana Helena Santos Dos Reis (OAB:BA36347) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000190-10.2015.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS AUTOR: ADRIANA LIDIA DA SILVA Advogado(s): ANA HELENA SANTOS DOS REIS (OAB:BA36347) REU: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189), VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (OAB:BA38457) SENTENÇA Compulsando os autos, ante a apresentação de sequestro relativo ao crédito principal, verifica-se que houve o adimplemento do débito exequendo, razão pela qual DECLARO EXTINTA a presente etapa satisfativa/execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a ausência de resistência apresentada pela Fazenda Pública devedora quanto ao sequestro retro, expeça-se incontinenti alvará em nome da parte credora para o levantamento do valor depositado sob o ID 279869641, sem prejuízo dos acréscimos legais do período.

    Ressalto que já foi expedido alvará do valor concernente aos honorários de sucumbência, conforme documento de ID 338967985.

    Ademais, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, pois a decisão de impugnação de ID 54088093 já procedeu com a fixação de verba honorária.

    Ao final, arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cícero Dantas/BA, datado e assinado eletronicamente.

    PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA Juiz de Direito

  • 05/02/2024 18:02

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2023 14:25

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 13:05

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 06/12/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 11:41

    Outras Decisões

  • 01/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:30

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 10:53

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 10:51

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 02/06/2023 21:31

    Decorrido prazo de ANA HELENA SANTOS DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de informação

  • 20/02/2023 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 20/02/2023 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 18/01/2023 02:27

    Publicado Intimação em 20/12/2022.

  • 18/01/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 19/12/2022 10:31

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 16:53

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 18:05

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 18:05

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 14:14

    Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 14/12/2022 14:14

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 24/10/2022 23:59.

  • 14/12/2022 14:14

    Decorrido prazo de ANA HELENA SANTOS DOS REIS em 24/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:37

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 02:09

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 21/10/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 03:07

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 20/10/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 20:49

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 19/10/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 05/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:32

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 14:06

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 13:58

    Expedição de ofício.

  • 06/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 22/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 29/03/2021 23:59.

  • 27/01/2021 11:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2020 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2020 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2020 17:22

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 17/12/2020 17:21

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 17/12/2020 17:19

    Expedição de ofício via Sistema.

  • 16/12/2020 08:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 14/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 03:56

    Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2020 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 10:30

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 05:29

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 14/05/2020 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:28

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 27/04/2020 14:30

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 27/04/2020 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2020 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2020 18:47

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 05/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 03/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 09:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/08/2019 11:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2019 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2019 11:55

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2019 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 09:38

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2019 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 27/08/2018 23:59:59.

  • 02/03/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 27/08/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 14:21

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2018 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2018 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 17:28

    Transitado em Julgado em 12/09/2018

  • 24/07/2018 11:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/07/2018 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2018 00:12

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2018 14:55

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2018 11:43

    Publicado Intimação em 28/05/2018.

  • 12/07/2018 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2018 15:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/04/2018 12:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/02/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 00:52

    Decorrido prazo de ADRIANA LIDIA DA SILVA em 30/09/2016 23:59:59.

  • 12/09/2016 11:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2016 09:30

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2016 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 31/03/2016 23:59:59.

  • 09/03/2016 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2016 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2016 11:10

    Expedição de citação.

  • 21/07/2015 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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