09/07/2025 01:53

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
08/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:02

Juntada de Alvará
15/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:13

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:13

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501901018
22/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 16:11

Homologada a Transação
27/03/2025 16:58

Juntada de Alvará
26/03/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
16/03/2025 23:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:36

Juntada de Alvará
12/02/2025 12:28

Nomeado perito
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:08

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
16/01/2025 13:55

Juntada de Alvará
09/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:45

Juntada de Alvará
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:17

Juntada de Alvará
29/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:47

Juntada de Alvará
15/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:20

Juntada de Alvará
03/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:09

Juntada de Alvará
20/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:57

Juntada de Alvará
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:00

Juntada de Alvará
27/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2024 23:59.
23/03/2024 10:10

Decorrido prazo de PATRICIA LAVINI ARAUJO SANTOS DE LIMA em 06/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 23:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.
12/02/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 21:05

Publicado Sentença em 14/02/2024.
08/02/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8002720-34.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Flavio Ribeiro Da Silva Advogado: Patricia Lavini Araujo Santos De Lima (OAB:BA69063) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002720-34.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: FLAVIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): PATRICIA LAVINI ARAUJO SANTOS DE LIMA (OAB:BA69063) INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração aviados por FLAVIO RIBEIRO DA SILVA, em face da decisão de ID 408990030.

Contrarrazões apresentadas (414047285).

Vieram-me os autos conclusos.

Inicialmente, cabe esclarecer que o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC.

O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados.

Conforme entendimento doutrinário de Fredie Didier Jr., o jurisdicionado tem direito a uma Decisão concisa e completa.

Aduz ainda que: "Todos os pronunciamentos judiciais devem ser devidamente fundamentados, é dizer, devem estar livres de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Para a correção desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explícito, sem jaça, límpido e completo".

De acordo com a embargante, a decisão apresentou vícios de omissão e obscuridade por não especificar o prazo para cumprimento da medida liminar concedida, da obrigação de pagar imposta à ré, bem como a modalidade da prestação de contas e aplicação de multa, ao decidir: “Por tudo quanto exposto, defiro a medida liminar pleiteada na peça inicial para: fixar, a título de alimentos provisionais, a serem custeados pela empresa ré, mensalmente, em favor do autor, o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária de titularidade do autor, até o 5º dia útil de cada mês, facultando o depósito judicial, até decisão ulterior deste Juízo; e para determinar que a empresa ré custeie os gastos para realização do tratamento médico da parte autora, incluindo transporte para realização das sessões de fisioterapia, tudo, sob pena de bloqueio online.”.

De fato, a decisão apresentou vícios ao não esclarecer o prazo inicial para pagamento, o qual entendo ser suficiente 24 horas após publicação da decisão, tendo como data inicial para pagamento o dia 05/03/2023.

Em relação à modalidade da prestação de contas dos custos com transporte, é certo que ocorra por meio de reembolso, vez que não há valor exato a se estipular para pagamento antecipado.

No entanto, a decisão embargada não apresentou omissão ou obscuridade ao pedido de pagamento da multa em caso de inobservância da medida liminar, vez que intitulou o bloqueio online como pena de descumprimento.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para: (i) aplicar o prazo de 24 horas após a publicação da decisão, para que o réu inicie o cumprimento da medida liminar, realizando o respectivo depósito na conta do autor, com pagamento inicial em 05/03/2023. (ii) determinar o reembolso dos gastos para realização do tratamento médico da autora, incluindo transporte.

No mais, a decisão permanece inalterada.

Intimem-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 5 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
05/02/2024 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2024 16:20

Juntada de Alvará
08/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:32

Juntada de Alvará
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:07

Juntada de Alvará
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:34

Juntada de Alvará
11/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:11

Juntada de Alvará
05/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:21

Juntada de Alvará
04/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:05

Juntada de Alvará
17/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 01:54

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:52

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:40

Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 12:48

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
09/02/2023 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 22:43

Conclusos para decisão
08/02/2023 22:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/02/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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