TJBA - 8001154-46.2019.8.05.0256

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 08.029.448/0001-40

Advogados

IGOR BARBOSA DA SILVA

OAB: 29874/BA

CPF *77.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GERENTE DE COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO - GECOB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2024 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

  • 24/05/2024 23:29

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 23:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 23:20

    Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 23:36

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 17:45

    Expedição de sentença.

  • 28/02/2024 17:40

    Denegada a Segurança a RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-40 (IMPETRANTE)

  • 27/02/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2024 02:12

    Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

  • 09/02/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8001154-46.2019.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Rm Comercio E Representacao De Produtos Agricolas Ltda Advogado: Igor Barbosa Da Silva (OAB:BA29874) Impetrado: Gerente De Cobrança Do Crédito Tributário - Gecob Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8001154-46.2019.8.05.0256 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: IMPETRANTE: RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: GERENTE DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - GECOB, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a impetrante para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes 01 Carta Precatória (Ato VI, Carta precatória - Código 41017).

    O Ator poder ser consultado na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf.

    Salvador, 5 de fevereiro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

  • 05/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:51

    Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 19/01/2024 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 09/01/2024 19:14

    Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/12/2023 23:59.

  • 09/01/2024 05:08

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

  • 09/01/2024 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 28/12/2023 19:14

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 13/12/2023 19:12

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 06/12/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 08:52

    Juntada de Petição de PJE. SA .PRONUNCIAMENTO. RM COMERCIO E REPRES . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNM

  • 08/11/2023 09:04

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 08/11/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 08:04

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 23:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/11/2023 17:26

    Expedição de decisão.

  • 06/11/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 18:12

    Declarada incompetência

  • 16/08/2021 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 15:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/04/2021 20:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 13:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/03/2021 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 00:59

    Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 17/04/2020 23:59:59.

  • 02/01/2021 19:44

    Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2020.

  • 03/04/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 20:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 09:38

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 20/12/2019 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 08:56

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 03/12/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 18:37

    Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 03:59

    Publicado Decisão em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 12:44

    Expedição de decisão.

  • 09/09/2019 11:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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