TJBA - 8001693-27.2023.8.05.0141

13/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024 08:45

Baixa Definitiva

13/12/2024 08:45

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/12/2024 23:59.

10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

14/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

11/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024 15:39

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 12:21

Incluído em pauta para 11/11/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

06/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento

06/08/2024 00:34

Decorrido prazo de LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

19/07/2024 01:42

Decorrido prazo de LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

13/07/2024 06:01

Publicado Intimação em 15/07/2024.

13/07/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

09/07/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2024 17:19

Conclusos para decisão

08/07/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

15/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

12/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 16:16

Conhecido o recurso de LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *82.***.*67-20 (RECORRENTE) e provido

11/06/2024 16:05

Conclusos para decisão

04/03/2024 13:55

Recebidos os autos

04/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio