02/07/2025 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:27

Expedição de intimação.
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:56

Expedição de intimação.
14/05/2025 13:56

Juntada de RPV
14/05/2025 13:55

Expedição de intimação.
14/05/2025 13:55

Juntada de Precatório
14/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:47

Desentranhado o documento
08/05/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado
28/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/11/2023 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:53

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/10/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/09/2023 11:47

Expedição de intimação.
18/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000809-58.2008.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê Exequente: Arnaldo Dos Santos Advogado: Maria Neuma Maciel Brito (OAB:BA9975) Advogado: Ezerdson Martins Brito (OAB:BA41143) Advogado: Simone Nunes Brito (OAB:BA44516) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0000809-58.2008.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. […] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva ( NCPC, arts. 5º e 6º) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado nº 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. […] 7.

Recurso especial parcialmente provido.(AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, § 3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, determino: 1 - Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de 15 dias, aduzirem se têm interesse no feito; 2 - Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático), deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 - Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 4 - Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

Irecê, 21 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
06/06/2023 21:26

Expedição de intimação.
06/06/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 18:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
27/04/2022 03:26

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 03:26

Decorrido prazo de SIMONE NUNES BRITO em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 12:24

Publicado Intimação em 28/03/2022.
07/04/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
25/03/2022 11:55

Expedição de intimação.
25/03/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 18/09/2020 23:59:59.
08/12/2020 21:11

Conclusos para despacho
08/12/2020 21:10

Juntada de Certidão
14/10/2020 02:10

Publicado Intimação em 26/08/2020.
16/09/2020 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2020 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:53

Juntada de Certidão
25/08/2020 08:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2019 23:46

Devolvidos os autos
02/05/2019 08:17

REMESSA
16/04/2018 11:43

CONCLUSÃO
04/04/2018 13:33

PETIÇÃO
04/04/2018 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2018 12:55

RECEBIMENTO
08/03/2018 12:01

REMESSA
08/03/2018 12:00

Ato ordinatório
26/02/2018 11:35

Ato ordinatório
26/02/2018 11:19

RECEBIMENTO
28/07/2016 13:22

REMESSA
28/07/2016 13:21

Ato ordinatório
25/05/2016 15:30

PETIÇÃO
25/05/2016 15:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/05/2016 15:26

RECEBIMENTO
20/05/2016 16:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/04/2016 13:55

RECEBIMENTO
28/04/2016 13:55

MERO EXPEDIENTE
12/04/2016 16:02

CONCLUSÃO
12/04/2016 16:01

Ato ordinatório
12/04/2016 13:05

PETIÇÃO
12/04/2016 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2016 10:02

RECEBIMENTO
31/03/2016 10:31

REMESSA
31/03/2016 10:29

Ato ordinatório
18/03/2016 14:34

RECEBIMENTO
16/03/2016 14:23

PROCEDÊNCIA
11/01/2016 11:33

CONCLUSÃO
07/01/2016 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2014 16:57

RECEBIMENTO
28/08/2014 16:24

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 14:40

CONCLUSÃO
20/08/2012 12:15

PETIÇÃO
20/08/2012 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/08/2012 15:25

MANDADO
16/08/2012 11:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2012 17:02

MANDADO
17/07/2012 09:13

RECEBIMENTO
17/07/2012 09:07

MERO EXPEDIENTE
14/12/2011 14:40

CONCLUSÃO
14/12/2011 14:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/12/2011 14:19

REATIVAÇÃO
05/08/2011 17:01

Baixa Definitiva
05/08/2011 17:01

DEFINITIVO
21/07/2011 16:02

RECEBIMENTO
21/07/2011 16:00

INCOMPETÊNCIA
21/07/2011 14:38

CONCLUSÃO
15/06/2011 13:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/05/2010 13:25

RECEBIMENTO
04/05/2010 13:22

MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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