16/03/2024 03:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Decorrido prazo de IGOR LOUREIRO DE MATOS em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:01

Publicado Decisão em 31/01/2024.
16/02/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/02/2024 22:28

Baixa Definitiva
07/02/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 12:40

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8084312-17.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Igor Loureiro De Matos Advogado: Igor Loureiro De Matos (OAB:BA20242) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8084312-17.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IGOR LOUREIRO DE MATOS Advogado(s): IGOR LOUREIRO DE MATOS (OAB:BA20242) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:30

Comunicação eletrônica
28/01/2024 18:30

Comunicação eletrônica
28/01/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 05:45

Conclusos para decisão
26/01/2024 05:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.
11/04/2023 17:20

Expedição de despacho.
14/09/2021 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
19/08/2021 21:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/08/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:51

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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