03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 8013248-13.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Batista Lawinsky Neto Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013248-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: JOAO BATISTA LAWINSKY NETO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o impetrante acerca da informação prestada pelo Estado da Bahia, no id. 67131994, tratando do cumprimento da decisão judicial.

Sem novos requerimentos ou manifestações, deve a Secretaria certificar o encerramento da prestação jurisdicional, procedendo, em seguida, à baixa e ao arquivamento do feito, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Des.

Aliomar Silva Britto Relator Substituto A4
02/10/2024 05:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:08

Juntada de termo
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:35

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2024 09:53

Juntada de termo
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:42

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 8013248-13.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Joao Batista Lawinsky Neto Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Espólio: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Agravante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8013248-13.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno ESPÓLIO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): ESPÓLIO: JOAO BATISTA LAWINSKY NETO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A), ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (OAB:BA58804-A) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicado no DJe nº 3.405, de 31 de agosto de 2023, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, a partir de 01/02/2024, determino à Secretaria que remeta os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno Relator
06/02/2024 09:32

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:03

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 14:03

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:36

Juntada de termo
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:15

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:56

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/05/2023 03:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 26/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
23/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
21/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 19:23

Concedida em parte a Segurança a JOAO BATISTA LAWINSKY NETO - CPF: *72.***.*40-72 (IMPETRANTE).
08/02/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 30/01/2023 23:59.
08/02/2023 01:17

Publicado Despacho em 12/12/2022.
06/02/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 02:17

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
22/12/2022 21:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:57

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:36

Juntada de Informações judiciais
02/09/2022 11:33

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/08/2022 11:23

Juntada de Informações judiciais
02/08/2022 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:42

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LAWINSKY NETO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:01

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:57

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:43

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:04

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:45

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:46

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2022 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 09:25

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2022 09:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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