05/06/2024 08:42

Baixa Definitiva
05/06/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:57

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:27

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*42-00 (AGRAVANTE)
08/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8004528-86.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Andre Luis Santos De Oliveira Advogado: Pablo Fabian Coelho Da Silva (OAB:BA67531-A) Agravado: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004528-86.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (OAB:BA67531-A) AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB:BA17400-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA, em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Camaçari, que, nos autos da ação de busca e apreensão nº 8000235-53.2024.8.05.0039, movida pelo BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor da agravante, deferiu medida liminar de busca e apreensão, nos seguintes termos: “[...] Assim, ante o exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada para determinar que se proceda a Busca e Apreensão do bem objeto da lide, descrito à inicial, “CHEVROLET – ONIX PREMIER(RFC) 1.0 TB 12V AT6 4P (AG) COMPLETO – 2022/ 2023 – PRATA – RPN1I69 – 9BGEY48H0PG222362 – 1330869971” fazendo-se a entrega do mesmo ao acionante na forma pretendida na exordial, após prévia avaliação do bem, permanecendo o autor como depositário fiel, lavrando-se o competente termo. [...]” Da análise dos autos, verifica-se que o agravante não comprovou o preparo do recurso, com o devido recolhimento das custas processuais.

Ressalta-se que, no processo principal, não há concessão da assistência judiciária gratuidade, bem como o recorrente não pleiteou o referido benefício neste recurso.

Importa assinalar, que o art. 1.007, §4º, do CPC/2015, concede ao Relator, na hipótese de não comprovação do recolhimento das custas processuais, a possibilidade de intimar o recorrente para sanar o vício apontado sem a aplicação da pena de deserção.

Verbis: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” Ante o exposto, determino a intimação do agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com o recolhimento das custas processuais, em dobro, sob pena de deserção.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 05 de fevereiro de 2024.

Desª Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
06/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:05

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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