TJBA - 0001420-35.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:26
Juntada de Petição de voto-vista
-
07/07/2025 10:47
Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: *30.***.*70-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
04/07/2025 21:06
Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: *30.***.*70-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
04/07/2025 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
04/07/2025 15:42
Deliberado em sessão - julgado
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:59
Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.
-
18/06/2025 11:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/06/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:48
Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
11/06/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/05/2025 15:16
Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
28/05/2025 14:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/05/2025 16:55
Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
14/05/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/05/2025 16:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/04/2025 16:13
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
25/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:24
Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
22/04/2025 18:00
Retirado de pauta
-
11/04/2025 23:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
02/04/2025 22:00
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 12:23
Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
20/02/2025 23:39
Solicitado dia de julgamento
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:22
Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 04/12/2024 23:59.
-
09/11/2024 01:46
Publicado Despacho em 11/11/2024.
-
09/11/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
07/11/2024 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/11/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
07/11/2024 13:03
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
25/06/2024 17:35
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:37
Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 19/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 15:41
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
24/05/2024 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/05/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 0001420-35.2017.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Genaldo Lemos Do Couto Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Agravado: Juiza De Direito Coordenadora Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios Nacp Agravante: Espólio De Elison Badaró Faskomy, Representado Por Branca Lygia Mota Faskomy De Sá Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Elírio Badaró Faskomy, Representado Por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy E Elias Constantino Faskomy Neto Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Elina Faskomy Costa Ferreira, Representada Por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo De Aquino E Claudia Iglesias Ribeiro Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Élia Badaró Faskomy Bastos, Representada Por Terezinha Maria Bastos Garrido Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Constantino Badaró Faskomy, Representado Por Mônica Faskomy Lôbo Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0001420-35.2017.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial AGRAVANTE: Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá e outros (5) Advogado(s): GENALDO LEMOS DO COUTO (OAB:BA3676-A), LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (OAB:BA4668-A) AGRAVADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e outros RELATOR: DES.
PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por Genaldo Lemos do Couto e outros contra decisão monocrática que, nos autos do Mandado de Segurança n. 0001420-35.2017.8.05.0000, reconheceu a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no art. 6.º, § 5º, da Lei 12.016/09 e art. 485, inciso VI, do Código de Processo civil.
Desta forma, versando os autos sobre Agravo interno interposto em face de Decisão Monocrática que extinguiu o referido Mandado de Segurança, determino a remessa dos autos à D.
Procuradoria de Justiça, para manifestação, na forma do artigo 182, do RITJBA.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 22 de maio de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
22/05/2024 18:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de Juiza de Direito Coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios NACP em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 05:22
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
08/02/2024 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0001420-35.2017.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Genaldo Lemos Do Couto Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Agravado: Juiza De Direito Coordenadora Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios Nacp Agravante: Espólio De Elison Badaró Faskomy, Representado Por Branca Lygia Mota Faskomy De Sá Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Elírio Badaró Faskomy, Representado Por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy E Elias Constantino Faskomy Neto Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Elina Faskomy Costa Ferreira, Representada Por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo De Aquino E Claudia Iglesias Ribeiro Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Élia Badaró Faskomy Bastos, Representada Por Terezinha Maria Bastos Garrido Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Agravante: Espólio De Constantino Badaró Faskomy, Representado Por Mônica Faskomy Lôbo Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676-A) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0001420-35.2017.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno AGRAVANTE: Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá e outros (5) Advogado(s): GENALDO LEMOS DO COUTO (OAB:BA3676-A), LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (OAB:BA4668-A) AGRAVADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicado no DJe nº 3.405, de 31 de agosto de 2023, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, a partir de 01/02/2024, determino à Secretaria que remeta os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.
Desa.
Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno Relator -
06/02/2024 13:58
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/02/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/02/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:11
Retirado de pauta
-
02/02/2024 16:08
Retirado de pauta
-
02/02/2024 15:29
Retirado de pauta
-
02/02/2024 15:02
Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
30/10/2023 08:31
Solicitado dia de julgamento
-
27/06/2023 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:22
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:14
Decorrido prazo de Juiza de Direito Coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios NACP em 26/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
05/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 21:45
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2023 21:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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