29/05/2025 17:56

Expedição de intimação.
29/05/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502487596
29/05/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 06:24

Conclusos para decisão
12/12/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:18

Processo Desarquivado
16/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:51

Decorrido prazo de GUTEMBERG LOPES NUNES em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:03

Decorrido prazo de GUTEMBERG LOPES NUNES em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 07:02

Publicado Decisão em 26/01/2024.
14/02/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/02/2024 20:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
08/02/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054420-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gutemberg Lopes Nunes Advogado: Vinicius Junior Araujo Freitas (OAB:BA39663) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8054420-34.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUTEMBERG LOPES NUNES Advogado(s): VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS registrado(a) civilmente como VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS (OAB:BA39663) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:41

Comunicação eletrônica
28/01/2024 18:41

Comunicação eletrônica
28/01/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:24

Expedição de decisão.
24/01/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:24

Outras Decisões
17/01/2024 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
01/11/2023 07:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:21

Expedição de despacho.
25/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:50

Juntada de Informações prestadas
18/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 23:07

Expedição de decisão.
10/10/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:05

Juntada de Informações prestadas
08/09/2022 07:38

Decorrido prazo de GUTEMBERG LOPES NUNES em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 22:42

Publicado Decisão em 03/08/2022.
01/09/2022 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/08/2022 23:04

Expedição de decisão.
01/08/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 10:15

Conclusos para decisão
20/05/2021 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2021 23:59.
17/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 21:19

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 20:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
11/12/2019 13:30

Conclusos para decisão
31/10/2019 04:48

Decorrido prazo de GUTEMBERG LOPES NUNES em 30/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 10:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/10/2019 07:34

Conclusos para despacho
10/10/2019 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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