25/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:11

Decorrido prazo de PRISCILA SOLEDADE SANTOS em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 19:11

Decorrido prazo de OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 19:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:35

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 0000590-30.2012.8.05.0005 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Prado Autor: Jacqueline Azevedo Guerra Advogado: Otemar De Oliveira Cruz (OAB:BA31831) Reu: Banco Do Brasil S/a - Agência De Alcobaça-bahia Advogado: Priscila Soledade Santos (OAB:BA32975) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Prefeitura Municipal De Alcobaça Advogado: Aelton Dantas Rainer (OAB:BA14048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000590-30.2012.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO AUTOR: JACQUELINE AZEVEDO GUERRA Advogado(s): OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (OAB:BA31831) REU: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE ALCOBAÇA-BAHIA e outros Advogado(s): PRISCILA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA32975), AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas.

Trata-se de uma Ação de Indenização por Dano Moral e Material movida por JAQUELINE AZEVEDO GUERRA em face de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE ALCOBAÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA, todos devidamente qualificados.

Na exordial (id. n° 33576239), a requerente aduz que “[...] adquiriu um crédito em 24 parcelas, sendo a primeira delas com vencimento em 15/10/2010 e a última em 15/09/2012, empréstimo consignado em folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Alcobaça junto ao Banco do Brasil”.

Afirma ainda, que tal contrato foi devidamente cumprido e todos os descontos foram efetuados conforme compactuado.

Ocorre que, “[...] quando da retirada dos anexos contracheques percebeu que o desconto continuava sendo feito, agora não mais com o seqüencial de 01 à 24 e, sim iniciando o primeiro desconto indevido com referencia 0 (zero), já o segundo com referencia 01 (um) e o terceiro com referencia 02 (dois).”.

Liminarmente, a requerente pugnou para que seja determinado que o primeiro requerido se abstenha de efetuar os descontos alegados como indevidos e que o segundo requerido suspenda o débito da conta da requerente.

Ao final, a autora requer o pagamento dos valores já creditados e o pagamento de 40 (quarenta) salários-mínimos a título de dano moral.

Despacho de id. n° 33576249, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe se há em vigor algum empréstimo consignado em nome da requerente.

Resposta ao ofício encartada ao id. n° 33576252 (pág. 04), no qual o Banco do Brasil informa que não há nenhum empréstimo em nome da requerente ainda em vigor.

Despacho de id. n° 33576259, determinando a citação da parte requerida.

O Banco do Brasil apresentou contestação ao id. n° 33576271, na qual impugnou os pedidos da exordial, afirmando que não foi efetuado nenhuma cobrança indevida e que a parte autora não comprovou documentalmente qualquer dano material ou moral sofrido.

O Município de Alcobaça apresentou contestação ao id. n° 33576283, na qual alegou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, afirmou que jamais firmou nenhum tipo de contrato de empréstimo com a requerente e que “[...] a Autora é servidora pública Municipal e nessa condição firmou junto ao Banco do Brasil o chamado empréstimo consignado, portanto, o Município por solicitação do funcionário autoriza a consignação em favor do Banco sacado, mediante as informações que repassadas pela Banco”.

Pugnando, ao final, pela improcedência dos pedidos da exordial.

Decisão de id. n° 33576288, na qual foi deferido pedido liminar e determinada a suspensão dos descontos objetos desta lide.

Despacho de id. n° 33576298, determinando a intimação da parte autora para se manifestar com relação às peças contestatórias apresentadas.

Certidão de id. n° 33576303, informando a impossibilidade de intimação da parte autora tendo em vista a troca de endereço.

Despacho de id. n° 33576313, designando audiência de conciliação.

A audiência designada para o dia 11 de junho de 2019 não logrou êxito, tendo em vista a ausência da parte autora, conforme termo de id. n° 33576323.

Despacho de id. n° 130068368, determinando a intimação da parte autora para informar o interesse no prosseguimento da demanda.

Por meio do petitório de id. n° 333530967, a parte autora pugna pela designação de audiência de conciliação. É, no essencial, o relatório.

Decido.

Observa-se dos autos que o mesmo já tramita há longa data por inércia da parte autora, inclusive, tendo designado audiência de conciliação a mesma não compareceu, conforme termo de id. n° 33576323.

Destarte, considerando o volume de processos e a ausência de conciliadores vinculados a esta Unidade Judiciária, que atualmente, possui taxa de ingresso superior a 350 (trezentos e cinquenta) novos processos por mês, deixo de realizar audiência de conciliação.

Não obstante, reverenciando a tônica empreendida pelo próprio ordenamento jurídico, sobretudo no que se refere ao estímulo à solução consensual, INTIMEM-SE as partes – diante do fato de que o objeto da pretensão admite autocomposição – para que, querendo, apresentem resposta conciliatória escrita e, nesse caso, submeta à homologação do magistrado, tendo em vista que o objeto da pretensão assim permite.

Não havendo acordo entre as partes, intime-as para que informem se desejam produzir novas provas, especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, data da assinatura eletrônica.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
28/01/2024 21:02

Expedição de intimação.
28/01/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:33

Decorrido prazo de OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ em 28/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:33

Decorrido prazo de PRISCILA SOLEDADE SANTOS em 28/09/2021 23:59.
28/10/2021 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 27/10/2021 23:59.
05/09/2021 18:33

Publicado Intimação em 02/09/2021.
05/09/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 11:10

Expedição de intimação.
01/09/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:50

Devolvidos os autos
26/08/2019 11:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/07/2019 08:53

MANDADO
11/07/2019 08:52

MANDADO
09/07/2019 09:26

MANDADO
28/06/2019 08:58

AUDIÊNCIA
28/06/2019 08:49

RECEBIMENTO
31/05/2019 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/05/2019 09:40

MANDADO
02/05/2019 09:40

MANDADO
02/05/2019 08:55

MANDADO
02/05/2019 08:55

MANDADO
02/05/2019 08:55

MANDADO
02/05/2019 08:55

MANDADO
02/05/2019 08:54

MANDADO
02/05/2019 08:54

MANDADO
26/04/2019 10:28

MANDADO
26/04/2019 10:28

MANDADO
19/07/2017 11:15

CONCLUSÃO
19/07/2017 10:59

PETIÇÃO
11/04/2016 10:40

CONCLUSÃO
11/04/2016 10:39

DOCUMENTO
08/04/2016 10:48

MANDADO
08/04/2016 10:48

MANDADO
06/04/2016 12:00

MANDADO
17/01/2013 11:28

MERO EXPEDIENTE
09/01/2013 08:47

CONCLUSÃO
12/12/2012 13:29

CONCLUSÃO
12/12/2012 12:18

DOCUMENTO
10/12/2012 10:10

DOCUMENTO
06/12/2012 11:38

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
06/12/2012 09:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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