30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013756-69.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Luiz Carlos Alencar Barbosa (OAB:BA3220) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013756-69.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA (OAB:BA3220), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador, 28 de janeiro de 2024.

Juiz de Direito Força-Tarefa
09/10/2022 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
09/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
30/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:06

Comunicação eletrônica
28/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/05/2022 15:26

Devolvidos os autos
29/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/10/2021 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/03/2016 00:00

Recebimento
06/10/2010 09:18

Ato ordinatório
31/08/2010 13:30

Protocolo de Petição
30/08/2010 08:57

Expedição de documento
30/03/2009 13:42

Conclusão
30/03/2009 13:21

Recebimento
06/03/2009 16:00

Entrega em carga/vista
29/10/2008 10:15

Entrega em carga/vista
22/10/2008 14:45

Recebimento
22/10/2008 13:11

Conclusão
22/10/2008 12:50

Petição
16/10/2008 15:01

Entrega em carga/vista
16/10/2008 14:30

Expedição de documento
01/04/1997 10:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/1997

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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