TJBA - 0568261-54.2014.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 11:44
Expedição de despacho.
-
25/11/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 07:11
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 07:43
Expedição de decisão.
-
03/09/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:25
Expedição de decisão.
-
29/08/2024 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 12:38
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
09/02/2024 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
02/02/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0568261-54.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Cenira Goncalvez De Araujo Sousa Advogado: Ricardo Bispo Barreto Da Silva (OAB:BA35017) Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Felipe Alves Santiago Filho (OAB:BA14136) Terceiro Interessado: Adriano Campos Piantino Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0568261-54.2014.8.05.0001 INTERESSADO: CENIRA GONCALVEZ DE ARAUJO SOUSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição da Autora Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 12 de dezembro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
28/01/2024 21:18
Expedição de despacho.
-
28/01/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 19:44
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2023 19:03
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
15/01/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
-
06/12/2022 01:12
Expedição de despacho.
-
06/12/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 01:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 00:00
Publicação
-
12/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 00:00
Mero expediente
-
12/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2021 00:00
Petição
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 00:00
Mero expediente
-
06/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/03/2019 00:00
Publicação
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2019 00:00
Mero expediente
-
14/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
31/01/2019 00:00
Petição
-
12/12/2018 00:00
Publicação
-
11/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2018 00:00
Por decisão judicial
-
29/10/2018 00:00
Petição
-
28/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
04/09/2018 00:00
Publicação
-
04/09/2018 00:00
Publicação
-
03/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/09/2018 00:00
Mero expediente
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Laudo Pericial
-
15/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
20/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2018 00:00
Publicação
-
20/06/2018 00:00
Petição
-
20/06/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Petição
-
18/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2018 00:00
Liminar
-
13/06/2018 00:00
Petição
-
05/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Publicação
-
19/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/05/2018 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Publicação
-
25/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2018 00:00
Petição
-
16/04/2018 00:00
Mero expediente
-
10/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
29/03/2018 00:00
Publicação
-
24/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
20/03/2018 00:00
Mero expediente
-
19/03/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2018 00:00
Petição
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
27/02/2018 00:00
Mero expediente
-
22/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
11/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Publicação
-
01/02/2018 00:00
Publicação
-
01/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2018 00:00
Mero expediente
-
29/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/12/2017 00:00
Petição
-
21/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/12/2017 00:00
Petição
-
19/12/2017 00:00
Publicação
-
18/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2017 00:00
Mero expediente
-
13/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Documento
-
12/12/2017 00:00
Publicação
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2017 00:00
Mero expediente
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
01/09/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/08/2017 00:00
Publicação
-
31/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2017 00:00
Mero expediente
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2017 00:00
Publicação
-
17/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2017 00:00
Mero expediente
-
14/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2017 00:00
Petição
-
03/02/2017 00:00
Publicação
-
03/02/2017 00:00
Publicação
-
01/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2017 00:00
Mero expediente
-
30/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2017 00:00
Petição
-
17/01/2017 00:00
Mero expediente
-
10/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2016 00:00
Documento
-
29/09/2016 00:00
Publicação
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
25/05/2016 00:00
Publicação
-
24/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
23/05/2016 00:00
Mero expediente
-
20/05/2016 00:00
Documento
-
20/05/2016 00:00
Documento
-
20/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
24/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/04/2015 00:00
Publicação
-
29/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/04/2015 00:00
Liminar
-
27/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2015 00:00
Petição
-
23/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
21/04/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2015 00:00
Petição
-
10/03/2015 00:00
Publicação
-
09/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/03/2015 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2015 00:00
Petição
-
11/12/2014 00:00
Publicação
-
10/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2014 00:00
Mero expediente
-
09/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2014 00:00
Petição
-
04/12/2014 00:00
Publicação
-
03/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
03/12/2014 00:00
Liminar
-
02/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2014
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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