03/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502942840
29/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:46

Juntada de informação
16/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2024 16:59

Decorrido prazo de NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
10/02/2024 22:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
10/02/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/11/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
12/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000970-92.2021.8.05.0168 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Monte Santo Exequente: Mauricio Jose Dos Santos Advogado: Nerivan Da Silva Oliveira (OAB:BA59125) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) EXEQUENTE POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023 .

EU, SAMUEL BARBOSA DE SOUZA - DIGITEI.

DESPACHO (...) 1.

Intime-se o advogado da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adéque o seu requerimento ao artigo 524 do Código de Processo Civil, especialmente para apresentar cálculo atualizado da dívida, de modo a viabilizar o início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. 2.

Apresentado o cálculo, voltem os autos conclusos. 3.

Se decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos. 4.

Cumpra-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS - Juiz de Direito
05/10/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 15:09

Transitado em Julgado em 07/07/2023
09/07/2023 19:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:18

Decorrido prazo de NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
03/07/2023 20:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:40

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000970-92.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Mauricio Jose Dos Santos Advogado: Nerivan Da Silva Oliveira (OAB:BA59125) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-06-05 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - AUXILIAR DE CARTÓRIO-DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar cancelado o contrato objeto dos processos, de acordo com a fundamentação supra, extinguindo-se, via de consequência, a dívida deles decorrentes b) Condenar o acionado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE. c) Condenar o Acionado a, observando o prazo prescricional de 5 anos, restituir de forma simples os valores descontados indevidamente na remuneração da parte autora, acrescida de juros de mora da ordem de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do CC, e da correção monetária (INPC) contados da data de cada desconto (Súmula/STJ 54), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE. d) Autorizar o Acionado que, por ocasião da satisfação das obrigações pecuniárias acima estabelecidas, deduza da condenação total o valor efetivamente e comprovadamente creditado em favor da parte Acionante por força dos empréstimos objeto da lide. e) Confirmo o pedido de tutela provisória anteriormente deferido ( ID 138583206), determinando, por conseguinte, seja notificada a ré para que providencie a suspensão dos descontos operados nos vencimentos do autor, assim como se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, quais sejam, SPC e SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
12/06/2023 18:38

Expedição de intimação.
12/06/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2023 19:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 06/03/2023 23:59.
03/06/2023 06:43

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 19:01

Conclusos para despacho
13/05/2023 19:48

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
12/05/2023 07:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2023 18:52

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
04/04/2023 02:17

Publicado Intimação em 24/02/2023.
04/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 05:51

Decorrido prazo de NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 21:21

Publicado Intimação em 14/10/2021.
01/11/2021 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
22/10/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 16:57

Concedida em parte a Medida Liminar
13/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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